O plenário aprovou urgência na tramitação do projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras em todo consórcio de exploração de petróleo da camada pré-sal e de a estatal ser operadora única de todos os campos.
O mérito da proposta, no entanto, não será votada neste mês, já que foi marcada comissão geral para debater o assunto no plenário no dia 30 de junho, com a participação do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e outras pessoas envolvidas no assunto, a serem indicadas pelos líderes.
A sessão do plenário destinada à votação do requerimento foi marcada por tumulto. Cerca de oito petroleiros, do sindicato de São Paulo, estavam se manifestando nas galerias do Senado contra o projeto de Serra e foram retirados à força pela polícia legislativa da Casa, por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Serra afirmou que seu projeto é "a favor da Petrobras" e o objetivo fortalecer a estatal, "que está explodindo no endividamento". Citou que a dívida líquida da Petrobras é da ordem de R$ 332 bilhões o que a torna, "de longe, a empresa petrolífera mais endividada do mundo". Segundo o tucano, a dívida da Petrobras por barris de petróleo é de R$ 340 reais, quando as maiores empresas do setor no mundo têm dívida de R$ 60 por barril de petróleo.
"A dívida é 50% do seu patrimônio. É cinco vezes a geração de caixa da empresa. A situação é de calamidade. E a empresa tem muitas reservas a serem exploradas, que correspondem a 18 vezes de sua produção atual. Estamos aliviando a Petrobras, ao retirar a obrigatoriedade [de ser operadora única e de ter 30% de participação mínima nos consórcios]", disse Serra. Segundo ele, o governo não percebe que a proposta é boa para o próprio Executivo.
Senadores governistas, como Lindberg Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), criticaram a pressa na tramitação.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), defende a manutenção da regra atual, prevista no modelo de partilha de produção - regime de exploração proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Congresso para substituir o modelo de concessão, no caso de campos de pré-sal.
"O que está por trás disso é um desejo de, mais à frente, mudar o próprio regime de partilha, para retornarmos ao regime de concessão. E, aí, as conquistas que foram obtidas pela população brasileira estarão irremediavelmente perdidas. Isso é apenas o primeiro passo", afirmou o petista.
Para que o projeto de Serra pudesse tramitar em regime de urgência, o plenário aprovou, primeiro, apensamento da proposta à outra, de 2010, que institui percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Fonte: Valor Econômico/Raquel Ulhôa e Vandson Lima | De Brasília
PUBLICIDADE
