A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (3) o Projeto de Lei 6159/09, do ex-deputado Jurandy Loureiro, que obriga a instalação de protetores de hélices em barcos e lanchas. O projeto foi analisado em caráter conclusivo e será arquivado, caso não haja recurso contrário ao arquivamento.

O objetivo da proposta é evitar acidentes com banhistas. Porém, o relator, deputado Vander Loubet (PT-MS), recomendou a rejeição da matéria, por entender que “a maioria dos acidentes que ocorrem na água são causados pelo descumprimento da rigorosa legislação de tráfego”.

O relator lembrou que, além das convenções internacionais e leis que regem o setor, Normas da Autoridade Marítima (Normam), expedidas pela Marinha do Brasil, já estabelecem requisitos “criteriosos” a serem observados pelas embarcações, inclusive os itens de segurança.

“As Normam 03 e 05 já estabelecem que as embarcações de salvatagem e aquelas destinadas ao reboque de dispositivos devem contar com protetor de hélice do motor”, afirma Loubet. “A autoridade marítima não obrigou a instalação em todas as embarcações por entender que a grande maioria de barcos ou navios, em função do uso, não representa risco para os usuários”, complementa.

A proposta rejeitada alteraria a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/97). Outra lei em vigor (Lei 11.970/09) já exige a colocação de protetores nos eixos, motores e outras partes móveis das embarcações. O objetivo, nesse caso, é proteger mulheres e crianças do escalpelamento – quando o couro cabeludo é arrancado pelo eixo do motor dos barcos.

Fonte: Agência Câmara

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