BRASÍLIA O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a renovação do Repetro ocorrerá "muito em breve" e estenderá os benefícios à indústria petrolífera por mais 20 anos. Ele afirmou que o governo está "fechando o texto" de revisão da política de conteúdo local e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve analisar o assunto em reunião agendada para 14 de dezembro.
O Repetro é um regime aduaneiro especial para exportações e importações na cadeia produtiva de óleo e gás. Os benefícios terminam em 2019. A indústria alega que, por lidar com projetos de longo prazo, precisa de previsibilidade para executar seus investimentos. Sem entrar em detalhes, Coelho Filho também disse que está adiantada a revisão da política de conteúdo nacional, sob coordenação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O objetivo, segundo o ministro, é garantir um ambiente mais amigável para os próximos leilões do setor.
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Coelho Filho afirmou ainda, durante ato no Palácio do Planalto para sanção das mudanças na legislação referentes à participação da Petrobras na exploração de campos do présal, que preservar os interesses econômicos e estratégicos da empresa é darlhe o direito de escolher onde aplicar investimentos.
Na avaliação do ministro, a estatal participará somente daquilo que faz sentido participar estrategicamente. Ele afirmou também que o governo está criando um ambiente propício para garantir o “grande sucesso” dos leilões previstos para o próximo ano.
Fonte:Valor Econômico/Daniel Rittner, Bruno Peres, Andrea Jubé e Rafael Bitencourt