Distribuição desordenada dos royalties de exploração do petróleo acaba desfavorecendo financeiramente regiões como Norte e Nordeste do Brasil
O Ceará recebe apenas 0,84% dos recursos, enquanto que Sergipe, com menos habitantes, fica com 2,40%
A polêmica questão da divisão dos royalties do petróleo no País está longe de uma conclusão justa e igualitária para todos os estados. Enquanto o Rio de Janeiro recebe uma parcela absolutamente superior às demais unidades da federação, os menos aquinhoados com os benefícios financeiros oriundos da exploração do petróleo reivindicam fatias mais abundantes. Para se ter uma ideia, o levantamento do Ipea mostra que 75,37% da renda do petróleo nacional é destinada ao estado do Rio de Janeiro, enquanto São Paulo, com população duas vezes mais numerosa, é contemplado com apenas 2%.
O Ceará, cujo recebimento, representa apenas 0,84% do total, recebe menos do que Sergipe (2,40%), cujo número de pessoas é quatro vezes menor.
Essa distribuição desordenada é vista com maus olhos pelo Ipea, que condena a concentração no Sudeste e prega que os recursos atinjam com maior vigor regiões socialmente desfavorecidas, como Norte e Nordeste. No entanto, para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, a discussão deve ir além da distribuição e abranger o destino de tais recursos.
Segundo ele, o estudo do Ipea comprova que os municípios que mais recebem royalties não têm demonstrado índices mais favoráveis de desenvolvimento social do que os locais que recebem quantias mais modestas, como a região Nordeste.
"O modelo de royalties que existe atualmente para petróleo e minérios, em geral, vem demonstrando incoerência do ponto de vista do enfrentamento da questão social. O modelo não define sequer para onde os recursos devem ser alocados", critica, afirmando que mais de 84% dos recursos têm sido contingenciados.
Para reverter a questão e reordenar o destino da renda, o Ipea propôs, ao Senado Federal, mudanças no projeto que cria o Fundo Social do pré-sal. De acordo com Pochmann, a ideia é aumentar o tamanho do fundo de 0,6% do PIB para 2%.
Segundo ele, é importante deixar claras as finalidades dos recursos: "Seria necessário focar em educação, saúde, combate à pobreza e desigualdade. Sugerimos também um monitoramento de avaliação de metas, para que as coisas corram devidamente".
O presidente do Ipea defende ainda uma aplicação direcionada ao futuro. "Deve-se reservar parte dos recursos para as gerações futuras e evitar que a volatilidade das receitas prejudique o equilíbrio macroeconômico, uma ´maldição´ dos recursos naturais", opina.
O estudo aponta que apenas o município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, recebe 19,77% da renda advinda dos royalties. Os resultados obtidos no campo social, entretanto, não correspondem ao ganho monetário.
A proporção de pobres no Rio, de 2005 a 2008, foi a que menos diminuiu no Sudeste, perdendo, no País, apenas para o Amazonas.
De acordo com o Ipea, o Ceará - mesmo sem contar com grande renda do pré-sal - registrou o quinto melhor desempenho do Brasil na redução da proporção de pobres e o melhor do Nordeste.
No desenvolvimento da educação básica, Sergipe teve melhora de 13%, enquanto o Rio de Janeiro apresentou desenvolvimento de apenas 2,7%.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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