O relator do projeto que muda as regras de distribuição dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que cedeu a pedido de governadores e mudou os percentuais de repasse dos recursos entre estados e municípios confrontantes, que estavam igualmente com 11%. O plenário aprovou, por 277 votos a 47 e 1 abstenção, o regime de urgência para o projeto dos royalties. A matéria já está em discussão.
Pela nova proposta, o percentual dos Estados, que hoje é de 26,25%, cairia para 20% a partir de 2013 e ficando com esse percentual. Os municípios, que hoje têm 26,25%, teriam uma redução para 13% em 2013 e chegariam ao final com 4%. Já os chamados municípios afetados com embarque e desembarque de petróleo cairiam os atuais 8,75% para 7% e ficariam, ao final, com 3%.
Os números, antecipadados pelo site do GLOBO, já foram oficializados por Zarattini. A medida contrariou grande cidades produtoras, em especial Campos, onde há a Bacia de Campos, e ainda cidades do Espírito Santo. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reclamou. Na prática, os governos estaduais receberão mais dinheiro do que os municípios produtores.
Apesar de a mudança beneficiar os estados, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a bancada do Rio de Janeiro é contra toda a proposta, porque o principal é que ela mexe em contratos já licitados, ao congelar a receita em 2011. O Rio aposta num veto da presidente Dilma Rousseff, se o texto for aprovado.
Zarattini manteve a regra que congela na arrecadação de 2011 o valor a ser repassado até 2020. O Rio e o Espírito Santo são contra a proposta, porque consideram que ela mexe nos atuais contratos. A presidente Dilma Rousseff também é contra, com aliança com o governador Sérgio Cabral, mas não conseguiu convencer os parlamentares.
"A posição do Sérgio (Cabral) é contra o projeto por mexer no já licitado", disse Picciani, que está em Plenário, em contato com secretários estaduais.
"É um engano dizer que estamos mexendo em contratos. Estamos mexendo na distribuição e não nos contratos. Não estamos fazendo nenhuma novidade. No caso dos estados e municípios confrontantes (produtores), estou alterando os índices de distribuição, como nos foi pedido pelos governadores. Os estados têm mais necessidade destes recursos", disse Zarattini.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)
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