A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o novo marco regulatório do pré-sal. Agora, o texto vai para sanção do presidente da República, Michel Temer. A mudança, dará mais autonomia e capacidade de planejamento para a Petrobras, o que deve impulsionar a recuperação da companhia.

A principal mudança no texto é a que dá poder de escolha para a Petrobras, que poderá dizer se quer ou não operar blocos de exploração do Pré-sal. Antes, a estatal era obrigada a participar em pelo menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha, independentemente de ter recursos ou não.

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Essas mudanças, no entanto, não excluem a Petrobras da exploração do pré-sal, pelo contrário. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência para a estatal ser a operadora. A companhia, se aceitar, terá participação mínima de 30%.

O prazo para a Petrobras dar uma resposta ao conselho será de 30 dias. Se ela aceitar, o CNPE propõe à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa. Caso a companhia não aceite a oferta, uma outra empresa poderá operar a exploração.

Novo marco regulatório e vantagens para a Petrobras

Na avaliação do presidente da Petrobras, o novo marco regulatório do pré-sal é vantajoso para a empresa e para o País já que possibilitará atrair novos investidores e a gerar receitas para os estados.

“O simples fato de passar de obrigação para um direito de escolha já é uma vantagem para a empresa. Mas é importante mencionar que não é só uma vantagem para a empresa, é uma vantagem para o País também”, disse Parente, em entrevista ao Portal Planalto em outubro, quando o projeto de lei ainda era analisado pela Câmara.

Atração de investimentos para o pré-sal

A expectativa do mercado é, a partir desse novo marco regulatório, atrair bilhões em investimentos para a exploração do pré-sal. Em outubro, o secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, fez projeções. Segundo ele, apenas em áreas já descobertas no Pré-sal, e que ultrapassam os limites dos blocos já concedidos, os investimentos podem ultrapassar R$ 100 bilhões.

Fonte: Portal do Planalto