SBM fecha acordo de leniência com petrobras

: Redação; Indústria naval; 18/07/2016 - 10:53

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (“MTFC”), o Ministério Público Federal (“MPF”), a Advocacia Geral da União (“AGU”), a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (“Petrobras”) e a SBM Offshore firmaram acordo que encerra as investigações do MPF, do MTFC e da Petrobras acerca do pagamento de vantagens indevidas a empregados da Petrobras. A investigação do MTFC foi suspensa como resultado da celebração de um Memorando de Entendimentos entre o MTFC e a SBM Offshore em março de 2015. Após a assinatura do Memorando de Entendimentos, a SBM Offshore, o MTFC, o MPF, a AGU e a Petrobras engajaram-se em negociações que resultaram na assinatura do acordo.

Nos termos do acordo, será concedida à SBM Offshore, pelo MTFC, pelo MPF, pela AGU e pela Petrobras, quitação e isenção total para ações legais relativas a todas as questões relacionadas a ou derivadas de quaisquer atos relacionados a seu então principal agente no Brasil e de suas empresas durante o período compreendido entre 1996 – 2012 e todas as investigações a elas relacionadas conduzidas pela Petrobras, pelo MPF e pelo MTFC.

O Acordo estabelece que a SBM Offshore e a Petrobras retomarão as suas relações normais de negócios.

Os termos do acordo final negociado entre as Partes são os seguintes:
Pagamento em dinheiro, pela SBM Offshore, no total de US$ 162,8 milhões, dos quais US$ 149,2 milhões serão destinados à Petrobras, US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras - “COAF”, para implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros instrumentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção pelo MPF e pelo COAF. Essa quantia será paga em três parcelas. A primeira parcela, de US$ 142,8 milhões, será paga na data em que o Acordo entrar em vigor. As outras duas parcelas, de US$ 10 milhões cada, serão devidas respectivamente um e dois anos após a data de vigência do Acordo;

Redução de 95% em futuros pagamentos de bônus de performance relacionados aos contratos de afretamento e operação dos FPSOs Cidade de Anchieta e Capixaba, que representa o valor nominal aproximado de US$ 179 milhões pelo período de 2016 a 2030, ou o valor presente para a SBM Offshore de aproximadamente US$ 112 milhões.

A SBM fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pelo MTFC e pelo MPF em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.

A implementação pela SBM de aperfeiçoamento em seu programa interno de integridade relacionado ao Brasil, conforme consultas com o MTFC, a quem a SBM, por três anos após a data de entrada em vigor do Acordo, se reportará periodicamente em assuntos tratados no Acordo. Esses ajustes não impactam as atividades regulares dos departamentos de conformidade da Petrobras e da SBM Offshore.

O Ministério Público Federal submeterá o acordo à deliberação 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.