A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) voltou a defender o fim do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A senadora alegou que esse fundo setorial representa um custo excessivo para o país. De acordo com a parlamentar, o FMM representa um privilégio para um único setor. O assunto, que teve opiniões divergentes por parte da indústria naval, foi alvo de debates durante o seminário “A Cabotagem brasileira para o usuário”, realizado nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro.
“Os empresários no Brasil, para fazer seus investimentos, recorrem sempre ao BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, aos bancos de modo geral. Por que uma atividade específica precisa ser eternamente privilegiada?”, criticou a senadora. De acordo com Kátia Abreu, o FMM, apesar do tempo que já está em vigor, ainda não apresentou os resultados esperados. O FMM se destina a prover recursos para a marinha mercante, bem como para a indústria de construção e reparação naval.
A senadora afirmou que, apesar do montante presente no FMM, o setor não conseguiu avançar nem 10% do esperado. Além de acabar com FMM, ela propôs a criação de um fundo de aval destinado às empresas do setor. Segundo Kátia, este seria mais transparente e acessível para quem quer empreender e
comprar navios. Ela lembrou ainda que já tentou “desmanchar” o FMM pelo menos três vezes no Congresso Nacional, mas que em todas as oportunidades essa proposta acabou vetada pela presidência da República em diferentes governos.
Já para o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, seria um erro por fim ao fundo setorial. Para ele, caso isso acontecesse, o Brasil deixaria de evoluir no setor, como ocorreu no norte do país. “Nos dois últimos anos, foram construídas mais de 400 embarcações na Amazônia. Se não tivesse o FMM, os estaleiros daquela região não teriam ido bem como foram”, destacou. Ele afirmou ainda que só no Arco Norte foram investidos mais de R$ 3 bilhões e que, nos últimos cinco anos, pelo Porto de Miritituba (PA), a movimentação passou de 700 mil toneladas para 10 milhões de toneladas.
Em outro painel, o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, também se contrapôs à proposta de acabar com o FMM. De acordo com ele, cobra-se que a indústria naval seja mais competitiva, mas o setor não recebe incentivo como ocorre com a indústria automobilística e com o agronegócio. “Ter incentivo como agricultura tem, também queremos. E muitas vezes a agricultura não paga a dívida, renegocia. Por que a indústria naval não pode ter mais o FMM? Vocês querem o dinheiro do fundo para fazer outras coisas”, criticou. Para Bacci, o governo precisa visitar países de ponta na indústria naval para perceber que o que está sendo propondo para a indústria brasileira está na contramão da história. Ele afirmou que o país deveria fazer uma comparação com países como China, Japão e Coréia, onde os custos e incentivos são mais consistentes.
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