"Um projeto mal feito, onde a União terá que arcar com prejuízos de Estados e municípios produtores, o governo veta", disse Jucá
O Senado aprovou nas primeiras horas desta quinta-feira (10) o projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção de petróleo no Brasil e o Fundo Social.
Os senadores também decidiram incluir uma emenda que autoriza a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e municípios.
O governo era contra a inclusão do tema dos royalties no projeto. O relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo no Senado, levou ao plenário um texto que juntava partilha e Fundo Social, mas que excluía a questão dos royalties, que seria analisada posteriormente.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), no entanto, apresentou uma emenda ao texto principal retomando a idéia que tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, de distribuição igualitária dos royalties entre todos os entes da Federação.
Os senadores aprovaram o texto base formulado por Jucá por 38 votos favoráveis e 31 contrários, e a emenda Simon passou com 41 votos a favor e 28 contra.
A emenda estipula ainda que os royalties que deverão ser redistribuídos valem também para as áreas que já foram licitadas pelo governo, o que poderá gerar perdas bilionárias para os principais Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santos.
Senadores desses Estados ameaçaram questionar a constitucionalidade da mudança.
"O Rio de Janeiro sofreu a maior agressão da história. O Estado e os municípios do Rio perdem R$ 10 bilhões. É o caos", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
"A expectativa é que Lula vete, mas o Espírito Santo já vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal)", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder do governo afirmou que o presidente Lula deverá vetar a proposta se ela for mantida em nova votação na Câmara (o texto terá de voltar à análise dos deputados devido às alterações feitas no Senado).
"Um projeto mal feito, onde a União terá que arcar com prejuízos de Estados e municípios produtores, o governo veta", disse Jucá.
O senador Pedro Simon, em pronunciamento no Senado defendendo a emenda, disse que ela parcialmente corrigiria a distorção que segundo ele existe na distribuição dos recursos no Brasil.
"O que se achou, de certa forma, é que esse projeto poderia fazer um ajuste tributário de uma distribuição estúpida", disse Simon. "Estaremos fazendo, pela primeira vez, uma justiça distributiva. Pela primeira vez a União vai abrir um pouco a mão", acrescentou.
Fonte: Brasil Econômico/Natuza Nery/Reuters
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