O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou sessão para a próxima segunda-feira para votar as emendas ao projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única em campos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha.
Como teve origem no Senado, o projeto --que prevê também que a estatal tenha a preferência de escolher os blocos do pré-sal que deseja operar-- segue para sanção presidencial, caso a Câmara rejeite as emendas.
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O texto principal já foi aprovado pelos deputados no início de outubro, mas ainda resta a análise de emendas.
A prioridade da semana legislativa, no entanto, está voltada para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos.
Ainda assim, a deliberação das emendas ao pré-sal pode ser facilitada a partir do esforço que o governo empreende para garantir quórum de votação para a PEC.
Pelo texto-base já aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30 por cento.
O fim da obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única do pré-sal é uma das medidas mais aguardadas na indústria de petróleo e gás natural do Brasil, diante das dificuldades financeiras da Petrobras que a impedem de aportar os volumes relevantes de recursos necessários para desenvolver essas áreas.
Fonte: Extra / Reuters
