A Sete Brasil, criada para intermediar as construções de plataformas para exploração de petróleo do pré-sal, virou assistente de acusação do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato e solicitou o direito a receber US$ 138 milhões pelos danos, material e moral, provocados pela corrupção descoberta no escândalo Petrobrás.
A empresa – em processo de recuperação judicial – calculou um prejuízo de aproximadamente US$ 70 milhões com a propina de 1% arrecada pelo PT e por agentes públicos da Petrobrás e executivos de seu quadro em contratos bilionários com os estaleiros Jurong, Brasfels, Enseada do Paraguaçu, Ecovix e Atlântico Sul.
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O cálculo consta de documento apresentado pela Sete Brasil em um dos processos abertos pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, de corrupção nas contratações de plataformas (navios-sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O caso é o de desvios nos contratos do estaleiro Jurong. Os outros dois processos já foram julgados.
“Excelência, estes são os danos mínimos concretos que foram causados ao patrimônio da Sete Brasil e que, portanto, devem ser reparados”, escreve a defesa da empresa, em documento do dia 16 de julho.
A empresa pediu a soma dos valores de propinas como indenização pelo dano material e a mesma quantia pelo dano moral. No pedido, ela ainda requereu seja destinado “ainda que parcialmente” aos cofres da Sete Brasil os valores levantados com os leilões dos bens bloqueados e perdidos pelos réus, além daqueles obtidos com as multas e devoluções decorrentes dos acordos de colaboração premiada.
A Sete Brasil contratou os advogados Beno Brandão, Murilo Varasquim, Alisson Nichel e Victor Leal, que em março deste ano pediram para que a empresa integrasse os processos como assistente de acusação. A companhia passou a pleitear o direito de ser indenizada como vítima, assim como ocorre com a Petrobrás – que integra o polo de acusação ao lado do MPF desde 2015.
O MPF foi contra a entrada da Sete Brasil como polo ativo da acusação, alegou que ela não é vítima, mas sim a Petrobrás. Moro, no entanto, autorizou que a empresa integrasse as denúncias. Ao admiti-la como assistente da acusação do MPF, ao lado da Petrobrás, o juiz ressaltou que “a admissão não significa, porém, que, se houver condenação, será reconhecido a ela eventual direito de indenização no processo penal”.
Depoimentos. Nesta sexta-feira, 3, o juiz da Lava Jato ouviu depoimentos de quatro réus do processo. O caso é o da Jurong, que tem US$ 2,1 bilhão em contratos com a Sete Brasil e teria pago US$ 18,8 milhões em propinas.
O cálculo toma como base a parte dela no 1% de desvios em todos os contratos dos 21 navios-sondas da Sete Brasil a serem fornecidos para a Petrobrás. O esquema foi confesso por empresas e pelos agentes públicos da Petrobrás e por dois ex-executivos da Sete Brasil em suas delações premiadas.
Um dos réus que confessou ter recebido pelos menos US$ 3,8 milhões em uma conta no exterior, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque disse a Moro que dois terços do total arrecadado foi para o grupo político do PT, em uma divisão que teria beneficiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e a legenda.
Vaccari seria o arrecadador e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff o responsável pelo gerenciamento. Vaccati, também réu, nega tudo e ao ser ouvido ontem preferiu ficar calado.
A Sete Brasil foi criada em 2010, último ano do governo Lula. Entre os principais sócios formadores da empresa estão o banco BTG Pactual, fundos de pensão federais Petros, Previ e Funcef, além da própria Petrobrás, minoritária. Juntos, os sócios aportaram R$ 8,3 bilhões na empresa.
Fonte: Estadão
