O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) quer discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários para tentar aprovar regime de urgência do projeto de lei que altera a Lei 10.893/2004, que trata do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (ARFMM) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM). O objetivo é garantir a disponibilidade de recursos para os navios patrulha da Marinha já em 2019. O sindicato pediu audiência com Maia, mas a reunião ainda não tem uma data agendada.
A proposta prevê um repasse anual de 10% do FMM para projetos de programas do comando da Marinha destinados à construção e a reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e demais embarcações a serem empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional. Os recursos do FMM serão aplicados às empresas públicas não dependentes vinculadas ao Ministério da Defesa, até 100% do valor do projeto aprovado.
Com a alteração, esses recursos não serão classificados mais como financiamento porque os valores serão repassados diretamente à força naval, sem a intermediação de agente financeiro. O projeto exclui um parágrago da lei atual no qual está estabelecido que os desembolsos anuais decorrentes desta operação devem observar a dotação prevista no orçamento da Marinha para o projeto financiado.
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O PL também propõe 0,4% para contribuir com o pagamento das despesas de representação e estudos técnicos em apoio às posições brasileiras junto à Organização Marítima Internacional (IMO), cujos recursos serão alocados em categoria de programação específica.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
