O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) entrou com recurso, na última sexta-feira (27), contra decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre os percentuais de conteúdo local no projeto piloto de Libra. O Sinaval entende que a agência deveria ter se posicionado se acatava ou não o pedido de waiver (dispensa de conteúdo local) total feito pela Petrobras, em vez de conceder uma dispensa parcial.

A entidade também alega que a ANP se baseia em documentos apresentados pela Petrobras e pela certificadora DNV, desconsiderando argumentos de que é possível construir cascos de navios no Brasil. Outro questionamento é que o ajuste do conteúdo local está disciplinado em dispositivo diferente do waiver no contrato de partilha de produção (CPP).

De acordo com o Sinaval, muitas informações indisponíveis no texto impedem a ampla defesa. “No parecer da área técnica existem muitas informações ocultas sob o argumento de que são confidenciais. Como podemos nos defender do que não temos acesso?”, comentou o vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci.

O sindicato também sustenta que o cenário de contratos de afretamento, a flutuação do barril de petróleo, a crise política e econômica e a necessidade de investimentos no exterior não justificam ajustes no conteúdo local contratado. “A melhor solução para todo mundo era fazer um acordo porque vamos continuar judicializando isso”, avaliou Bacci.


Por Danilo Oliveira
(Da Redação)

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