Mesmo tendo sido reformulado, para se adequar às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), o programa de desinvestimentos da Petrobras corre riscos de ser novamente judicializado. O Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-ALSE) pretende entrar nos próximos dias com novas ações para tentar impedir o avanço da venda dos campos de Juruá e Azulão, na Amazônia.
Os dois campos são os primeiros ativos colocados à venda pela estatal dentro da nova sistemática de desinvestimentos aprovada pelo TCU. O entendimento do sindicato é que a empresa continua vendendo ativos sem licitação e a direcionar potenciais compradores.
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"A decisão do TCU não pode substituir a lei, que prevê as licitações. O TCU não tem o poder de legislar. Além disso, a Petrobras continua a direcionar seus desinvestimentos", explica a advogada do Sindipetro, Raquel Sousa, em referência às exigências da Petrobras de que as petroleiras interessadas na compra dos ativos na Amazônia devem ter experiência na região.
De acordo com o "teaser" (alerta de venda) dos dois campos, o potencial comprador, para participar dos processos, precisa ou ter sido concessionário de exploração e produção nas Bacias do Amazonas e/ou Solimões ou possuir capacidade instalada em operação de, no mínimo, 200 megawatts (MW) de geração termelétrica no Brasil.
Raquel Sousa contou, ainda, que a ideia é entrar com ações individuais para tentar impedir cada ativo colocado à venda pela Petrobras. Em 2016, antes de o TCU obrigar a estatal a rever sua sistemática de desinvestimentos, para dar maior publicidade ao processo, o sindicato já havia entrado com uma série de ações contrárias às vendas de ativos da estatal.
A Petrobras, no entanto, classifica como "remota" as chances de derrota nos processos que correm na Justiça Federal de Sergipe e que podem impedir a empresa de concluir a venda dos ativos Liquigás (para o grupo Ultra), Nova Transportadora do Sudeste (para a Brookfield), Petroquímica Suape (para a Alpek), Carcará (Statoil) e da Termobahia (Total). A informação consta da análise sobre as potenciais contingências judicias da companhia, incluída no formulário de referência de 2016, divulgado esta semana pela petroleira.
Ontem, a Petrobras obteve uma decisão favorável, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para prosseguir com a venda da Liquigás, por R$ 2,8 bilhões. O desinvestimento havia sido contestado na justiça pelo mesmo sindicato.
Fonte: Valor
