O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que a Petrobras execute garantias de R$ 76 milhões previstas no contrato para as obras de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em 2010, o TCU identificou indícios de superfaturamento na casa de R$ 76,5 milhões.

De acordo com a decisão, aprovada sem unanimidade, a estatal tem 15 dias para executar as garantias, previstas no contrato (já encerrado) com o Consórcio Terraplenagem Comperj (CTC), formado pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas envolvidas na Operação Lava-Jato.

O plenário do tribunal discutiu nesta quarta o monitoramento de determinações feitas em 2010, para que a Petrobras repactuasse o contrato com o consórcio e retivesse o valor superfaturado, o que, segundo o ministro-relator, Benjamin Zymler, não aconteceu. Por esse motivo, ele decidiu determinar a execução das garantias previstas no contrato.

(Fonte: Valor Econômico/Murillo Camarotto)

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