A Justiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela ao MPT e determinou a substituição, pela Transpetro, de pessoal terceirizado por concursados no Estado. A empresa vai recorrer da decisão
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que a Transpetro substitua, em Pernambuco, os funcionários tercerizados por candidatos aprovados no conscurso público aberto em 2005. O Judiciário aceitou o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedeu à empresa um prazo de 30 dias para realizar as nomeações, contando a partir do momento em que a companhia tenha tomado conhecimento da decisão. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a tutela antecipada proíbe futuras contratações de mão de obra tercerizada.
Em Pernambuco, a Transpetro ofereceu 545 vagas para cadastro de reserva para cargos em várias áreas de nível médio e superior, como advogado, assistente social, engenheiro, eletricista e mecânico. Mesmo com a proximidade do vencimento do prazo de validade do concurso, em 29 de março deste ano, o Ministério Público observou que a quantidade de nomeações ainda estava muito abaixo das vagas existentes. Em 14 de setembro do ano passado, durante uma inspeção na unidade de Suape, foi constatado que haviam 80 funcionários do quadro próprio e 150 tercerizados, muitos deles desempenhando as funções para as quais há candidatos aprovados no concurso aguardando pelas vagas.
De acordo com a procuradora do Trabalho Maria Auxiliadora Sá, a ação movida em 14 de dezembro do ano passado foi motivada por denúncias de candidatos aprovados no concurso, que mesmo após realizarem os exames médicos, nunca chegaram a ser nomeados. “Instauramos um inquérito para colher informações e conseguimos várias provas de que realmente havia irregularidades na manutenção dos tercerizados”, afirmou. A antecipação de tutela foi concedida ainda no mês de dezembro, mas só agora chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho.
Sobre a decisão, a Transpetro se pronunciou apenas através de nota. No comunicado, a empresa afirma que vai adotar as medidas cabíveis para reverter a decisão da Justiça do Trabalho que determinou o afastamento imediato dos trabalhadores que, de acordo com a Transpetro, integram empresas regularmente contratadas para a prestação de serviços.
A Companhia alega que os questionamentos do MPT no Recife são os mesmos apontados numa ação em curso no Rio de Janeiro, que teria sido julgada a seu favor. A empresa defende que a sentença no Rio tem abrangência nacional, já que foi proferida em ação civil pública ajuizada no foro da Sede da Transpetro. Na nota, a empresa não esclarece como vai proceder caso não consiga reverter a decisão até o fim do prazo de 30 dias.(Fonte: Jornal do Commercio/RPE)