Quase um mês depois de ter assinado com a União a contratação direta para explorar até 15 bilhões de barris adicionais de petróleo no pré-sal, ao valor de R$ 15 bilhões, a Petrobras apresentou os termos da negociação aos conselheiros da empresa, durante reunião mensal na última sexta-feira (18).

Na semana em que o negócio foi fechado, no fim de junho, dois dos três conselheiros independentes haviam reclamado publicamente por não terem sido previamente informados sobre o negócio.

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O conselho de administração é a instância máxima de decisão de uma Sociedade por Ações. O da Petrobras é formado por dez pessoas –sete indicados pelo governo, controlador. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, preside o grupo.

Há ainda dois representantes de acionistas minoritários e um dos trabalhadores.

A apresentação ao conselho foi conduzida pela gerente executiva Solange Guedes, e aconteceu na sala de reunião do Conselho, na sede da empresa em São Paulo.

CRÍTICAS

A Folha apurou que, depois da apresentação, os conselheiros Mauro Cunha, representantes dos donos de ações ordinárias, e Sílvio Sinedino, representante dos trabalhadores, reafirmaram as críticas pela não apresentação do negócio ao conselho previamente a sua assinatura, como eles defendem que deveria ter ocorrido.

O Estatuto Social da Petrobras estabelece que a diretoria executiva da empresa deve submeter à aprovação do conselho de administração "a celebração de convênios ou contratos com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo fixar limites de valor para a delegação da prática desses atos pelo Presidente ou Diretores".

Especialista em governança corporativa ouvido pela Folha, que pediu para não se identificar, disse, porém, que o caso é controverso, uma vez que não está claro, de acordo com a lei, que o negócio deveria de fato ter passado pelo conselho.

A contratação da Petrobras para explorar e produzir até 15 bilhões de barris adicionais no pré-sal da Bacia de Santos foi anunciada pelo Conselho Nacional de Política Energética, órgão do governo.

NEGOCIAÇÃO

A negociação envolve quatro áreas já cedidas à Petrobras pela União em 2010, que desde então vêm sendo estudadas pela empresa.

Antes do novo contrato, a Petrobras tinha permissão de extrair até 5 bilhões de barris nessa área. Foi a forma como a União pagou pelas ações emitidas pela Petrobras no processo de aumento de capital. Por isso, é chamada de área de cessão onerosa.

Agora, a empresa vai antecipar à União, até 2018, o pagamento de R$ 15 bilhões para explorar o volume adicional. O mercado criticou duramente o negócio, entre outras razões, porque a empresa terá de antecipar à União o pagamento por petróleo que só será extraído depois de 2021.

Fonte: Folha de São Paulo/SAMANTHA LIMA DO RIO