A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou, nesta quinta-feira (5), a decisão tomada no final de maio que impede a participação dos atuais operadores de contêineres do Porto de Santos na primeira das duas fases da licitação do Tecon Santos 10, que terá capacidade de movimentação de 3,25 milhões de TEUs. Os diretores acompanharam o voto do diretor-geral substituto Caio Farias, relator do processo. Ele destacou que a agência cumpriu com seu papel regulatório, promovendo os esclarecimentos necessários e indicando alterações nos documentos licitatórios.

O colegiado decidiu aprovar a análise das contribuições à audiência pública, com ressalvas e acréscimos, determinando à Superintendência de Outorgas que realize o recálculo do valor correspondente ao reequilíbrio econômico-financeiro devido à Ecoporto, além de alterações nos documentos e encaminhamento ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) com vistas à continuidade dos trâmites do processo, que será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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A diretora Flávia Takafashi disse que a agência acompanha com atenção a questão da logística de contêineres. Ela mencionou que já houve outros tipos de restrições impostos pela Antaq à participação de operadores em certames promovidos pela agência. “Tivemos leilões aprovados pela agência e já realizados que tiveram uma medida ou outra de restrições de participação”, afirmou.