O governo está analisando a proposta dos parlamentares da base governista de reduzir a fatia da União no recebimento dos recursos referentes à participação especial sobre a exploração de petróleo. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Talvez na quarta-feira vamos fazer uma nova reunião com os líderes e decidir. Recebemos uma sugestão do senador Henrique Alves de se pôr também o fundo especial para atender aos não produtores e estamos examinando essa possibilidade", afirmou. Na quarta-feira, o governo apresentou aos parlamentares a proposta de reduzir de 30% para 20% a participação da União nos recursos provenientes dos royalties do petróleo a partir de 2012.

Segundo Lobão, o governo terá de decidir sobre a mudança na distribuição dos royalties do petróleo até a próxima semana, sem falta. Isto porque, segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, marcou para o dia 5 de outubro a votação sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que previa a distribuição dos royalties de forma igual para todos os estados e municípios do País.

O ministro explicou que todas as propostas apresentadas na reunião de quarta-feira, em Brasília, serão analisadas na tentativa de chegar a um acordo. Lobão disse ainda que não concorda com o que foi proposto pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que prevê o aumento da cobrança da participação especial (alíquota progressiva de zero a 40% cobrada em campos com alta produtividade) pelas empresas petrolíferas.

Sobre a possibilidade de os municípios confrontantes entrarem na Justiça contra a redução de seus ganhos, o ministro disse que é um direito deles. "A possibilidade de ir à Justiça existe e ela decidirá. Os municípios confrontantes são muito poucos e recebem muito, enquanto existem mais de 5 mil municípios que não recebem nada", justificou Lobão.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o maior entrave para um acordo sobre a partilha dos royalties do pré-sal são os municípios produtores. De acordo com ele, a proposta apresentada pelo governo tira uma grande parte de recursos dos municípios. Além de abrir mão de 10 pontos percentuais de sua fatia, a União propõe que os estados produtores teriam uma redução bem menor, de 26,25% para 25%.

No caso dos municípios produtores, a participação deles cairia de 26,25% para 18% em 2012, com mais quedas nos anos seguintes, fechando 2020 em 6%. Em valores, perderiam R$ 1,165 bilhão em 2012. "O que não está adequado é em relação aos municípios produtores. A União abriu mão de um percentual. Os estados estão abrindo mão de um percentual e os municípios precisam ser ajustados, porque está pesado", disse Casagrande.

Segundo Casagrande, se a contribuição dos municípios produtores for ajustada, é possível chegar a um entendimento sem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal. Para o Espírito Santo, ajustando a questão dos municípios, nós caminhamos para um entendimento. "Esperamos que chegue a um acordo porque a judicialização pode ser ruim para todo mundo, não só para os estados produtores, pode ser ruim para os estados não produtores também", afirmou.
Mantega diz que é preciso ceder para obter consenso

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os estados produtores têm de ceder para que um acordo sobre a partilha dos royalties do petróleo seja fechado. "Cada um tem que ceder um pouco, a União vai ceder um pouco, estados produtores tem que ceder um pouco", afirmou. Segundo o ministro, o governo está num processo de construção de um consenso para elaboração de uma nova lei que possa satisfazer todas as partes, mas isso não é fácil, pois há conflito entre estados produtores e não produtores. "Tivemos uma discussão importante e posso dizer que estamos caminhando para uma solução satisfatória."

Mantega lembrou que o debate envolve um volume grande de recursos e a discussão não permanece apenas nos royalties do futuro, mas dos atuais e que a lei pode ser mudada. Mantega afirmou que o Legislativo e o Executivo têm de mediar as negociações para que haja uma situação de equilíbrio entre as partes.
Petrobras vai recorrer se plano de governador fluminense for aprovado

A Petrobras irá à Justiça para buscar seus direitos, caso o governo e o Congresso aprovem a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de elevar o valor da participação especial sobre campos já produtivos. "O contrato de concessão, com base na Lei 9.478, que é a Lei do Petróleo de 1998, remete às condições de pagamento de royalties e participações especiais. Portanto, se alterarem as condições, está se alterando este contrato", disse o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Segundo ele, os contratos em vigor pagaram R$ 19 bilhões no final de 2010 em royalties e participações especiais. Esses mesmos contratos chegarão a 2020 pagando cerca de R$ 45 bilhões.

Fonte:Jornal do Commercio (RS)/FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC

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