O governo federal está aberto à proposta de mudança no cálculo dos royalties do petróleo, mas cogita negociar uma "troca" com o Estado do Rio de Janeiro, segundo fontes próximas ao Palácio do Planalto.
A ideia das autoridades na área energética, ainda embrionária, é avaliar com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a possibilidade de extinção das taxas estaduais criadas em 2015 e que oneram as petroleiras.
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Uma das taxas é a de fiscalização ambiental, que custa uma Ufir-RJ (quase R$ 3) por barril de petróleo. A medida buscava elevar a arrecadação do Estado em até R$ 2 bilhões, mas foi bloqueada pela Justiça. As empresas do setor ainda têm incertezas sobre o assunto e querem afastar definitivamente o risco de um custo adicional aos projetos em andamento.
Outro ponto é a cobrança de ICMS nas operações de transporte do petróleo e do gás natural desde os locais de extração até os depósitos das empresas. Para o governo federal, se o Rio eliminar essas incertezas, criaria um ambiente mais positivo para os leilões que devem ocorrer em 2017. Está prevista nova rodada de concessões em áreas do pós-sal e a segunda oferta de campos do pré-sal.
Na visão das autoridades em Brasília, a mudança no cálculo dos royalties pode até ser positiva para o mercado em determinadas circunstâncias, como quando os preços internacionais do barril caem demais. Hoje a cobrança tem como base um valor pré-definido, não nos preços efetivamente praticados.
A bancada fluminense de deputados federais ouviu do governo federal que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá analisar em sua próxima reunião, agendada para a primeira quinzena de dezembro, o pleito de mudança no cálculo dos royalties pagos pela indústria petrolífera. Os parlamentares alegam que o Rio deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano, em média, e pressionam pela mudança como forma de aliviar a crise financeira do Estado.
Após reunião da bancada com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o deputado Alessandro Molon (Rede) disse ter saído com expectativas favoráveis. "O ministro demonstrou sensibilidade e sabe que esse debate precisa ser feito pelo CNPE", afirmou.
Segundo o deputado, o ministério aguarda estudo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o assunto que deve ficar pronto até o fim deste mês. Apesar dos recentes movimentos pró-mercado anunciados pelo governo, Molon argumentou que não vê contradição em uma eventual mudança no cálculo dos royalties, vista com maus olhos pelas empresas do setor.
"O ministro percebe que essa é uma questão de justiça. O Rio tem o direito de receber os royalties pelos valores efetivamente pagos, e não por um preço mínimo pré-estabelecido", disse Molon.
"Temos a disposição de ajudar não só o Rio de Janeiro, mas também outros Estados que estejam dentro do que está no nosso alcance", afirmou o ministro, após participar da cerimônia de inauguração da primeira usina solar instalada em prédio público federal, em Brasilia. "Mas o governo tem interesse em manter o equilíbrio para não prejudicar demais a indústria do petróleo", disse Coelho.
Fonte: Valor
