Diante da necessidade de gerar mais caixa para o fechamento das contas públicas no próximo ano, a equipe econômica negocia com o Ministério de Minas e Energia (MME) pelo menos três ações para aumentar a arrecadação em 2018. Fazenda e Planejamento queriam obter até R$ 35 bilhões em receitas extraordinárias na área energética, mas devem concretizar menos de metade disso.

Uma das tentativas é "engordar" os leilões de petróleo e gás com a oferta de áreas que estavam previstas para os anos posteriores, além de uma costura para levantar recursos com a cessão onerosa da Petrobras. Outra é o início do processo de venda dos ativos da Eletrobras no segmento de geração, conforme o novo modelo proposto pelo MME, que foi colocado em consulta pública e será enviado como medida provisória ao Congresso Nacional.

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Uma terceira iniciativa, totalmente fora das expectativas do mercado até agora, entrou na lista de medidas estudadas. Embora em fase embrionária de discussões, ela prevê a possibilidade de prorrogar antecipadamente as concessões de usinas hidrelétricas - estatais e privadas - que expiram na próxima década.

Em troca de mais prazo para a exploração das hidrelétricas, os atuais concessionários teriam que pagar um bônus de outorga à União. Ainda não foram feitas estimativas de arrecadação potencial com essa medida, mas sabe-se que ela poderia render bilhões de reais aos cofres do Tesouro Nacional. Usinas operadas por empresas como Engie, AES Tietê e China Three Gorges (antiga Duke Energy) estão entre as potenciais beneficiadas. Elas administram ativos que foram privatizados em 1998 e cujos contratos têm validade até 2028.

A hidrelétrica de Porto Primavera (SP), com 1.540 megawatts (MW) de potência instalada e também com concessão expirando, entraria igualmente no cardápio. Ela hoje é operada pela paulista Cesp, que está à venda.

De certa forma, trata-se de uma antecipação parecida àquela feita pela ex-presidente Dilma Rousseff, que publicou a MP 579 em setembro de 2012 e deu a possibilidade de renovação às concessões que venciam até 2015.

Uma diferença, no entanto, é fundamental: em vez de exigir uma redução das contas de luz, como contrapartida, haveria obtenção de outorga. Podendo praticar tarifas de mercado e vendendo a eletricidade por mais 30 anos, os concessionários teriam que pagar um bônus ao governo.

A proposta, contudo, não é tão simples de fazer. O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ser o principal entrave, que também vai demandar complicadas projeções da área técnica.

O órgão de controle foi o maior obstáculo à ideia de renovar antecipadamente, em troca de investimentos, algumas concessões de rodovias. No início do ano, o governo desistiu oficialmente do plano. No fim de julho, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira entrou com pedido de medida cautelar contra a primeira prorrogação antecipada de ferrovias - a Malha Paulista, da Rumo. No caso das hidrelétricas, que não exigem grandes investimentos em modernização, a resistência do TCU tende a ser até maior.

No total, a equipe econômica queria até R$ 35 bilhões provenientes da área energética em 2018. O valor foi visto como excessivamente ousado no Palácio do Planalto e, em reunião com o presidente Michel Temer na segunda-feira, o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) se comprometeu a colaborar com cerca de metade dessa cifra.

Coelho Filho lembrou, na reunião, que os segmentos sob influência direta do MME - energia elétrica, óleo e gás, etanol e biocombustíveis - geram R$ 150 bilhões de investimentos anuais.

Por isso, ele argumentou que a maior contribuição que podem dar é com geração de emprego e movimentando a economia em um momento de crise, mas fez questão de ressaltar o compromisso do setor com o ajuste fiscal.

Para alcançar esse objetivo, uma ideia é reforçar os leilões de petróleo. Para 2018 e 2019, estavam previstas quatro importantes licitações: a 15ª e a 16ª rodadas de blocos na modalidade de concessão e mais duas rodadas pelo regime de partilha da produção, no pré-sal. As áreas incluídas em cada rodada já foram definidas. O MME, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), estudará quais blocos podem ter oferta antecipada.

Nessa discussão também estão inseridas as negociações entre Petrobras e Tesouro sobre o ajuste da cessão onerosa realizada em 2010. Dependendo do resultado, uma das duas partes terá que pagar uma diferença para a outra. Hoje, a expectativa do mercado é que o Tesouro tenha que pagar à Petrobras. Para evitar despesas ao governo, uma solução mutuamente benéfica começa a ser ventilada nos bastidores.

As estimativas de certificadoras contratadas pela ANP e pela Petrobras indicam a existência de mais do que os 5 bilhões de barris de petróleo nas áreas cedidas pela União à estatal, em 2010, no campo de Franco. O que se negocia agora é ceder mais barris à Petrobras, mas "unitizar" áreas contíguas - para onde essas jazidas se estendem - e vender esse excedente em leilão. Com isso, não haveria desembolso do Tesouro e o caixa ainda pode ser reforçado.

A equipe econômica também avalia como possível arrecadar até R$ 30 bilhões com a venda de usinas da Eletrobras. Mas o montante teria que ser dividido: um terço para o Tesouro, um terço para a estatal e um terço para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que banca os subsídios dentro do setor elétrico.

Fonte: Valor