Dividido, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem reunião marcada hoje à tarde, no Palácio do Planalto, para tomar duas decisões aguardadas pela iniciativa privada: o aumento das tarifas de importação para o etanol e o rompimento unilateral do acordo marítimo Brasil-Chile. Os dois assuntos estão rachando o colegiado.
A maior divisão gira em torno do etanol. O Ministério da Agricultura propõe elevar de zero para 17% a tarifa que incide sobre o produto. Em 2010, o álcool entrou na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e teve sua alíquota zerada temporariamente, mas a medida se estende até hoje e tornou-se objeto de reclamações da indústria sucroalcooleira após um surto de importações dos Estados Unidos. A Fazenda é contra porque teme os riscos de impacto inflacionário.
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Com voz ativa na Camex, o Itamaraty também prefere deixar tudo como está. Para a diplomacia, uma alta agora pode soar como represália à barreira sanitária erguida pelos americanos contra a carne bovina in natura brasileira, enquanto os dois países vêm travando uma delicada negociação para retomar os embarques.
A incógnita é a posição do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). O ministro Marcos Pereira esteve com empresários do setor e a presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Elisabeth Farina, na semana passada. Ele convocou seus auxiliares, pouco antes da reunião no Planalto, para fechar um voto sobre o tema.
Apesar da indefinição do Mdic e da pressão crescente dos usineiros, a Agricultura tem se isolado dentro do governo na defesa de uma alta do imposto de importação. A TEC, fixada em 20% pelos sócios do Mercosul, vale para todos os fornecedores de fora do bloco. Se tiver alíquota elevada para 17%, o etanol continuará na lista de exceções. Esse percentual não é aleatório. Faz parte da estratégia do setor para emplacar a subida da tarifa e evitar a impressão de que se buscava proteção máxima, ou seja, os 20% que eram permitidos contra as importações.
A própria Unica e mais 20 entidades divulgaram ontem uma nota em defesa do aumento do imposto de importação, argumentando que não se trata de "protecionismo". "O setor sucroenergético, representado por 21 entidades de toda a cadeia produtiva nacional, defende o comércio de etanol entre os países, mas entendem que seu pleito se justifica (...), porque a volta do imposto - ainda que abaixo da alíquota vigente - ajudará a amenizar as distorções ocorridas pelas mudanças de comércio, e ainda beneficiará o meio ambiente e trará isonomia entre o produto nacional e o importado", dizem as entidades na nota.
O outro ponto de discórdia é o tratado marítimo entre Brasil e Chile. Em setembro do ano passado, já havia praticamente um consenso na Camex para denunciar (romper unilateralmente) o acordo, mas um pedido de vista do Ministério dos Transportes adiou a decisão. Agora, segundo fontes do governo, a pasta deve entregar um voto favorável à sua manutenção e contra a denúncia.
A abertura de divergência pode suscitar novas discussões no colegiado. Uma das maiores defensoras do fim do acordo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que o frete cobrado das empresas na rota Brasil-Chile é 45% mais caro devido ao monopólio que tratado de exclusividade criou na rota. O próprio governo, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que o preço final dos produtos é, em média, 4,9% superior devido à falta de concorrência.
"Estudos da FGV e do próprio governo reforçam a posição da indústria de que não existem razões econômicas que justifique, em pleno século 21, um acordo de exclusividade para duas empresas operarem o transporte marítimo entre o Brasil e um importante parceiro na América do Sul, que é o Chile. No Brasil, são quase 5 mil empresas negativamente afetadas por este instrumento ultrapassado", afirma o diretor o desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Fonte: Valor
