A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará, no dia 17 de abril de 2025, às 10h, uma audiência pública presencial em Corumbá (MS) para debater a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O objetivo do encontro é coletar contribuições da sociedade para aprimorar os documentos e a modelagem da proposta. Esta será a segunda audiência sobre o tema – a primeira ocorreu no dia 6 de fevereiro, na sede da agência, em Brasília (DF).
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai é um marco histórico, pois será a primeira hidrovia do Brasil a passar por esse processo. O projeto abrange um trecho de 600 km, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS), além do Canal do Tamengo. Com a concessão, estão previstos investimentos em infraestrutura, como dragagem, derrocagem, balizamento e monitoramento hidrológico, além da implementação de sistemas modernos de gestão do tráfego, como o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS). O contrato inicial terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15.
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O investimento direto estimado nos primeiros cinco anos de concessão é de R$ 63,8 milhões, garantindo melhorias na segurança e na confiabilidade da navegação. Com as obras, a hidrovia passará a ter um calado de 3 metros durante períodos de cheia e 2 metros na seca, permitindo a navegação regular ao longo do ano. O contrato também prevê a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, mecanismo que avaliará o comportamento hidrológico do rio para melhor distribuição dos riscos.
A concessão busca aumentar a eficiência logística e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incentivando o transporte hidroviário como alternativa sustentável ao modal rodoviário. Atualmente, a hidrovia transporta cerca de 7,95 milhões de toneladas de cargas, volume que pode chegar a até 30 milhões de toneladas a partir de 2030. Em 2023, as hidrovias brasileiras movimentaram mais de 157 milhões de toneladas, cerca de 10% do transporte aquaviário nacional.
A modelagem da concessão prevê que a tarifa só será cobrada após a entrega dos serviços previstos na primeira fase do contrato. O transporte de passageiros e cargas de pequeno porte será gratuito, e a tarifa máxima pré-leilão para movimentação de cargas foi fixada em R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzida conforme o critério de menor tarifa na licitação.
Os interessados em se manifestar durante a audiência deverão se inscrever presencialmente no local do evento, com inscrições abertas das 9h às 10h30. Além disso, contribuições podem ser enviadas até as 23h59 do dia 10 de março de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da Antaq.
