O governo federal vai aplicar inicialmente R$ 2 milhões em ações do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, lançado nesta quarta (4). A finalidade é retirar de operação embarcações pesqueiras ilegais, brasileiras e estrangeiras, além de coibir práticas como a pesca com bombas, tanto no mar quanto nos rios. Participam dos trabalhos os ministérios da Pesca e Aquicultura, Meio Ambiente, Defesa, Agricultura e Justiça.

O recurso será usado na concessão do registro de embarcações e pescadores, em palestras educativas e na fiscalização feita por agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a pesca ilegal e de arrasto (rede), com sanções penais. Durante o lançamento do plano, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, apresentou o Selo de Pesca Legal e um certificado que simbolizam a legalidade da atividade pesqueira.

Ele ressaltou que o trabalho conjunto dos órgãos do governo vai permitir “o combate à pesca ilegal em todas as suas formas, seja artesanal ou industrial, com o objetivo de garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro”. “Quando trabalhamos juntos e unidos, superamos todas as dificuldades. Estamos fazendo isso e o Brasil será beneficiado com este plano”, completou.

Inicialmente, o plano prevê ações educativas durante quatro meses, incluindo campanhas públicas de esclarecimento e a entrega do certificado e do selo aos proprietários de embarcações regulares. Após esse prazo, serão desencadeadas operações de fiscalização da atividade pesqueira em todo o país.

O presidente da Federação Nacional dos Pescadores, Abraham Lincoln, participou da solenidade de lançamento do plano e da reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, feita em seguida. Para ele, o plano é importante, porém “não adianta simplesmente punir, mas sim prevenir”. “O pescador é um produtor alimentar e não um marginal. Muitos não têm sequer conta bancária. É preciso contribuir para que eles tenham acesso à legalidade e este é um primeiro grande passo”, ponderou.

Fiscalização

Em relação ao trabalho do Mapa, caberá aos fiscais do órgão a verificação documental dos pescados que entrarem em estabelecimentos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). A partir de agora, serão analisados os requisitos estabelecidos pelo plano, como a procedência do produto: se a embarcação pesqueira é registrada, se há autorização para o método de pesca utilizado, etc. Anteriormente, a averiguação era feita unicamente por questões de rastreabilidade.

Análise da Fao (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) indica que apenas um quinto da pesca no mundo seja declarada e legalizada. "Há casos em que o peixe é pescado ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois importado", acrescenta Mutsuo Asano Filho, diretor de pesca industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura e coordenador do grupo estratégico responsável pelo plano. O trabalho do Governo Federal terá início pela pesca de arrasto, que além de bastante nociva se executada irregularmente, é fonte de conflito entre pescadores industriais e artesanais em regiões como o Sul do País. A primeira fase deve durar quatro meses, com operações conjuntas dos órgãos participantes e orientação aos pescadores nos principais polos de pesca do país.

A Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN) atrapalha o planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor. "Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de licenças e a proibição de determinadas pescarias ficam prejudicadas" acrescenta Asano. Também pode ser considerada crime contra ordem econômica, a medida em que eleva o preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de importação para o atendimento interno, seja pela redução da oferta livre no mercado. Há impactos ainda na qualidade do pescado consumido pela população e, em especial, na redução dos estoques pesqueiros e na fauna marinha em geral. Pontos de pesca ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso (reprodução).

Ofensiva

A previsão é de que o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal - que representa uma resposta do governo federal às recomendações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o aumento do combate à pesca ilegal no mundo - irá demandar mais de R$ 20 milhões - considerando recursos financeiros, estruturas de apoio e pessoal - e mobilizar mais de mil servidores públicos.Operações de fiscalização e campanha de educação e informação serão realizadas simultaneamente. As operações dos órgãos participantes serão conjuntas e a campanha de orientação aos pescadores estará presente nos principais polos de pesca do país.

Serão combatidas irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com prioridade para a de arrasto, responsável, quando exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até por conflitos na região Sul do País. As operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva e um disque denúncia será colocado à disposição da população.

As pessoas que foram flagradas desrespeitando a legislação estarão sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento de embarcações e de produtos, entre outras penalidades.

Fontes: Mapa e ABr