Nos meses de agosto e setembro de 2010, a Delegacia Fluvial de Cuiabá realiza o recadastramento para as embarcações que possuem seus títulos de inscrições emitidos a mais de 5 anos, a fim de atualizar o cadastro nacional do Sistema de Gerência de Embarcações da Marinha do Brasil.
Os proprietários que fizerem a atualização durante este período estarão dispensados do pagamento de taxas de serviço. Aqueles que deixarem para depois terão que pagar taxas de renovação e, se for o caso, taxas de transferência de propriedade e taxas de mudança de nome, no valor de R$ 30 cada uma.
Para o recadastramento é necessário a seguinte documentação, a ser apresentada pelo proprietário ou por seu representante legal: Requerimento ao Delegado; Termo de Responsabilidade, em duas vias, que deverão ser assinados e reconhecidos firma em cartório (dispensados os reconhecimentos de firmas, se as assinaturas forem apostas na presença do representante da Delegacia); Cópia legível da identidade, autenticada; Cópia legível do CPF, autenticada; Cópia legível do comprovante de residência do atual proprietário, autenticada; Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM); e Título de Inscrição da Embarcação (TIE) ou Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM).

Fonte:Gazeta Digital

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