A Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (21), o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 2021.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relatório foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para análise em plenário.
A Convenção transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis. Além disso, o projeto condiciona eventuais revisões no texto à aprovação do Congresso Nacional.
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Criada em 1957 e sediada na França, a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação reúne governos e entidades envolvidas com a regulamentação, fornecimento e operação de suporte marítimos à atividade marítima. O principal objetivo é a promoção da segurança e eficiência de embarcações por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação em todo o mundo.
Outros propósitos da entidade internacional são o acesso à cooperação técnica e à capacitação em acerca dos auxílios marítimos; a ampla adoção dos mais altos padrões praticáveis relacionados à navegação; e o intercâmbio de informações em assuntos relativos à organização.
O grupo de países-membros também deve desenvolver e divulgar padrões não obrigatórios, recomendações e diretrizes náuticas, além de organizar conferências e outros eventos. Também precisam fornecer assistência técnica, organizacional ou de treinamento aos países que solicitarem ajuda com auxílios à navegação.
Chico Rodrigues aponta que 80% do comércio internacional são realizados por via marítima e que, no Brasil, esse percentual chega a 95%. “Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para a movimentação segura, econômica e eficiente de embarcações em todo o globo”, afirma
