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Entrave à cabotagem

Legislação complexa atrapalha desenvolvimento do modal e diversificação da matriz de transportes >> A legislação continua sendo um dos principais problemas para o desenvolvimento da cabotagem e a diversificação da matriz de transporte brasileira. Durante o 25º Congresso Nacional de Transporte Aquaviário, Construção Naval e Offshore, promovido em novembro pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), o presidente do conselho de administração da LOGZ Logística Brasil, Nelson Carlini, apontou

que as leis vigentes deformam os preços e tornam as empresas de navegação refém de interferências do governo.

Ele diz que o sistema de controle que existe nas cargas e navios brasileiros de bandeira nacional é tão complexo quanto a legislação de barcos oriundos e destinados ao exterior. “A cabotagem é tratada muitas vezes como um setor alienígena. É imposta a ela toda a legislação interna brasileira e também as penalizações por ser quase um transporte internacional”, apontou Carlini, durante painel sobre o panorama do transporte aquaviário no Brasil.

Ele defende que quanto mais o Estado interferir, mais pode complicar. De acordo com Carlini, a maior parte da lista de reivindicações da cabotagem tem solução, se o governo colocar em prática preceitos legais já aprovados e retirar obstáculos, principalmente do sistema tributário, e revisitar a complexa legislação trabalhista. Ele diz que a evolução da economia e a pressão sobre o setor logístico resultarão na mudança da matriz. “Soluções estão acontecendo, mas não no ritmo que queremos. A matriz não mudou, simplesmente exacerbou-se e piorou”, analisa.

Carlini acredita que não deve existir paralelo dos portos brasileiros com hubs internacionais que costumam ser objeto de comparação. Ele lamenta que o transporte de contêineres por ferrovias no Brasil não representam sequer 2% do total e que a alternativa para transporte de carga geral e contêineres continua sendo o caminhão.

Ele lembra que desde 1993, ano da antiga Lei dos Portos (8.630), houve a liberação para investimentos privados do setor. Segundo Carlini, a região Norte possui potencial de navegação melhor que a Bacia do Mississipi, nos Estados Unidos. Entretanto, ele diz que a economia da região brasileira ainda é fraca. A produção nacional de grãos está migrando para o noroeste, abrindo oportunidades de rotas pelos rios Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

O presidente do conselho administrativo da LOGZ ressalta a decisão de empresas privadas migrarem para região Norte. Carlini acredita que, em cinco anos, haverá aumento considerável na exportação de grãos pelo Norte. E calcula que em 30 meses cinco a sete empresas vão viabilizar a saída de grãos e minérios. O setor aguarda a entrega de obras importantes envolvendo ferrovias e a expansão do Canal do Panamá.

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