Plano Geral de Outorgas será publicado no Diário Oficial da União ainda nesta semana. Agenda deve atrair investimentos privados para o país, segundo Costa Filho
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciaram, nesta quarta-feira (25), a aprovação do primeiro Plano de Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário. Na oportunidade, Ministério e Agência anunciaram a abertura de chamamento público voltado ao recebimento de estudos para o Rio Paraguai.
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O plano hidroviário tem como principal objetivo aumentar a competitividade e o desenvolvimento do Brasil. O documento aprovado estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão ou por meio de licitação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho declarou que o documento será imprescindível para atração de investimentos privados para o país. “Essa agenda vai avançar e dar diretrizes pra gente buscar crédito, segurança jurídica e de fato planos de investimentos, no Brasil.” ressaltou.
Além da presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o anúncio contou com a presença da Secretária Nacional de Portos e Hidrovias, Mariana Pescatori, do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, do Embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, do senador Luiz Carlos Heinze (RS), e dos deputados federais Leônidas Cristino (CE) e Dagoberto Nogueira (MS).
O PGO é instrumento de planejamento aderente às diretrizes do planejamento nacional de transportes, e às políticas formuladas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI). Integra as políticas de transportes e a de portos com a finalidade de orientar investidores e consolidarem projetos de outorga de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis e de prestação de serviços de transportes aquaviário.
A previsão é que o Plano de Geral de Outorgas Hidroviário seja publicado no Diário Oficial da União desta semana.
A secretária nacional de portos e transportes aquaviários, Mariana Pescatori, também ressalta a importância desse plano para viabilizar melhorias nos serviços ofertados nas hidrovias.
“Essas concessões, com certeza, vão viabilizar dragagens que são necessárias no momento correto, investimentos perenes e de longo prazo, e melhores serviços que serão ofertados. E o mais importante, temos uma grande oportunidade de trazer mais cargas para as nossas hidrovias.” afirma a secretária.
Abertura de Chamamento público
Já o chamamento público anunciado trata do recebimento de estudos para o projeto da Hidrovia do Paraguai. Neste primeiro momento, os estudos a serem captados compreenderão o trecho da futura hidrovia localizado entre a cidade de Cáceres/MT e a foz do Rio Apa, na divisa com o Paraguai.
Por se tratar de uma das mais antigas vias navegáveis do país, com movimentação de carga consolidada e potencial para aumentar em pelo menos quatro vezes o atual volume, a futura concessão da Hidrovia Paraguai impulsionará o transporte de commodities agrícolas e minério de ferro.
Outros empreendimentos do PGO
De acordo com o PGO, são também ações prioritárias os estudos que fundamentarão a concessão das hidrovias:
- Rio Madeira, com previsão de leilão para dezembro de 2024, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a ser firmado, em breve, com a INFRA S.A.
Importante destacar que a futura concessão dessa hidrovia resultará em uma maior confiabilidade na navegação deste importante rio para a região amazônica, especialmente em períodos de crises hídricas.
- Lagoa Mirim, parte da Hidrovia do Sul, cujos estudos estão sendo coordenados pelo MPor.
