A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro classifica a resolução normativa 01/2015 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) como concentradora de mercado. A Usuport-RJ diz que essa norma, que estabelece regras para afretamento de embarcações por empresas brasileiras de navegação, favorece a formação de cartel na cabotagem brasileira entre empresas representadas por entidades de grande poder econômico e político e que seriam bancadas por companhias estrangeiras “travestidas de brasileiras".
Em nota encaminhada a Portos e Navios, a associação afirma que a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda teve o mesmo entendimento sobre concentração de mercado. De acordo com a Usuport-RJ, embora tenha passado por audiência pública, a norma não foi objeto de análise de impacto regulatório ou estudos técnicos aprofundados.
Para associação, a Antaq deixou de seguir as melhores práticas regulatórias mundiais, tal como recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE) e tal como recomendou o Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de acórdão. “A falta de análise de impacto regulatório ou de estudos técnicos aprofundados escancaram as porteiras para as mais diversas externalidades negativas, sendo certo que audiências públicas não são capazes de fazer este tipo de contenção”, disse o diretor-presidente da Usuport-RJ, André de Seixas.
Ele ressaltou que a concentração de mercado é o pior dos mundos para usuários embarcadores da cabotagem, ou de qualquer outro segmento da navegação, uma vez que não permite a livre concorrência e impede acesso aos serviços adequados, eficientes e com modicidade de preços. Na nota, a Usuport-RJ diz que também é Amicus Curiae (Amiga da Corte) no processo entre a Posidonia Shipping e a Antaq e afirma ter prestado suas contribuições técnicas no processo e desmontando as alegações dos representantes dos armadores. A Usuport-RJ entende ainda que a norma não incentivou a construção de embarcações nacionais e tampouco fomentou a Marinha Mercante.
A associação entende que a Posidonia, sua associada, foi prejudicada pela norma e pela agência. Seixas acrescenta que, em virtude do inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), o gerente de afretamento da Antaq foi exonerado e o superintendente de fiscalização foi remanejado de cargo. “Ambos são investigados. Além disso, o MPF recomendou o afastamento de todos os investigados dos processos da Posidonia e a Justiça Federal determinou que um dos diretores da agência, também investigado, não atuasse mais em processos da nossa associada”, afirmou.
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Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
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