A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), vinculada à Marinha do Brasil (MB), e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), assinaram na última segunda-feira (10) o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com vigência inicial de cinco anos. O objetivo é fortalecer a regulação da área nuclear, com compartilhamento de informações, experiências e boas práticas.
Entre as metas definidas pelas duas agências está o aprimoramento de normatização e regulação, a partir de oficinas conjuntas e elaboração de documentos técnicos. Além disso, buscam estabelecer regulações que permitam padronizar áreas de atuação das duas Instituições, capacitar recursos humanos com programas de formação e aperfeiçoamento, desenvolver ações de respostas a emergências radiológicas e nucleares e de apoio técnico para avaliação de segurança, inspeção e salvaguardas.
PUBLICIDADE
O secretário naval de segurança Nuclear e qualidade, almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, classificou o acordo como marco para a cooperação entre os dois órgãos reguladores da área nuclear do país. “A união de esforços permitirá o fortalecimento do sistema regulatório nacional e o aprimoramento da cultura de segurança nuclear brasileira”, disse.
Já o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, afirmou que o acordo fortalecerá a governança nuclear no Brasil e que a colaboração permitirá consolidar o sistema nacional de segurança nuclear e evitar sobreposições de competências. “Esse acordo simboliza a maturidade e a responsabilidade com que o Brasil trata o tema nuclear”, ressaltou.
