A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoveu, nesta terça-feira (19), a audiência pública com foco nos critérios e procedimentos para autorização de outorgas. A iniciativa busca coletar contribuições, sugestões e subsídios para aperfeiçoar a normativa que regula a outorga e a manutenção de autorizações para empresas operantes em navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso. A proposta inclui diretrizes para o cadastro de empresas brasileiras de investimento na navegação.

Durante a audiência, apenas uma contribuição foi realizada de forma oral. O processo de consulta pública, entretanto, permanece aberto até 4 de dezembro de 2024, às 23h59, com as minutas jurídicas e documentos técnicos disponíveis no site da Antaq. As contribuições devem ser submetidas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no portal da agência reguladora.

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Não são aceitas outras formas de envio, exceto anexos digitais, como mapas e fotos, que podem ser encaminhados para o email anexo_audiencia142024@antaq.gov.br, mediante identificação do remetente e envio do formulário eletrônico correspondente. Para quem não dispõe de recursos tecnológicos, a Antaq oferece computadores em sua Secretaria-Geral, em Brasília, e em suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis em seu site.