Mais uma vez a Justiça pode atravessar o caminho do projeto para a construção do complexo naval, mineral e logístico do Amazonas – o antigo polo naval. O cumprimento apenas parcial das recomendações feitas pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), que paralisou o andamento dos trâmites para o início das obras em julho do ano passado, pode tornar a colocar em risco a execução do projeto.
De acordo com o coordenador geral do Grupo de Trabalho do Polo Naval, Ronney César Peixoto, um edital de licitação para realizar o estudo preliminar ambiental do complexo deve ser publicado até o final desta semana pela Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). A publicação do documento pretende dar continuidade aos estudos necessários que antecedem o início da obra.
Entretanto, a veiculação do edital representa o cumprimento apenas parcial das recomendações feitas anteriormente pelo MPF-AM. Na ocasião, o órgão recomendou a suspensão imediata de estudos, análises e projetos ligados à construção do complexo e a anulação do decreto que declarou a área na região do Puraquequara (onde o polo deve ser construído) como de utilidade pública para fins de desapropriação de 19 comunidades tradicionais ribeirinhas.
PUBLICIDADE
Segundo o documento expedido pelo Ministério, o Estado precisaria realizar consulta prévia às comunidades da região, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes de publicar o decreto. Por esse motivo, a recomendação anterior foi de suspensão até que todas as consultas fossem realizadas adequadamente.
Impasse
Segundo Peixoto, a decisão do Grupo de Trabalho foi acatar parte dos itens recomendados. “Acatamos recomendações como a retificação do decreto, uma vez que diminuímos a área para não afetar diretamente a população. Também intensificamos os diálogos com as comunidades, por meio das consultas públicas sugeridas. Apenas a terceira sugestão, de que os estudos deveriam ser paralisados, não foi seguida”, relatou.
Na leitura do MPF, as recomendações compõem um instrumento administrativo que foi fundamentado e sugerido para cumprimento em sua totalidade. Caso não ocorra o cumprimento, o Ministério pode buscar outros meios pela via judicial para suspender qualquer movimento antes que as sugestões sejam acatadas.
Por meio de assessoria, o MPF-AM, disse que está acompanhando as movimentações para a instalação do pólo naval e analisa as providências a serem tomadas.
A expectativa é de que até a próxima semana, uma reunião entre as duas partes envlvidas defina quais serão os próximos passos, no sentido de resolver a questão.
Fonte: A Crítica
