O primeiro projeto para conceder uma hidrovia no Brasil prevê que o futuro operador do trecho com mais de mil quilômetros de extensão do Rio Madeira seja responsável por garantir a navegabilidade do curso hídrico ao longo de todo ano. Assim, a empresa que assumir a concessão deverá investir R$ 109 milhões para realizar obras de dragagem, de sinalização, de gestão ambiental e do tráfego e a realização de estudos hidrográficos.
A concessionária deverá ainda manter a boa operação em seis terminais de passageiros, os denominados IP4, que serão de uso gratuito para carga mista e passageiros.
“O projeto estruturado pela Infra S.A. foi pensado para garantir tarifas módicas aos usuários da hidrovia, levar segurança aos investidores e beneficiar a população com os investimentos”, destaca o diretor-presidente da estatal, Jorge Bastos. Segundo o diretor, os estudos levaram em conta as características dos 11 municípios percorridos pela hidrovia.
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“O Rio Madeira é onde grande parte do transporte de passageiros da região acontece. E isso é uma coisa importante de se ressaltar: esse projeto não prevê cobrança para embarcações de passageiros e nem para embarcações mistas. O morador da região não terá que arcar com nenhum custo novo no seu transporte diário”, explica. A isenção também vale para embarcações definidas como de pequeno porte, que não denotam atividade econômica regular. Os exemplos são embarcações pesqueiras, recreativas de pequeno porte, dentre outras.
Subsídio
Pelo projeto da Infra S.A., parte da remuneração ao concessionário, cerca de 80%, será feita com recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade. O fundo possui a finalidade exclusiva para o desenvolvimento da navegabilidade do Rio Madeira e no Rio Tocantins. A proposta da estatal é de após a autorização da Antaq o valor seja repassado ao concessionário pela Eletrobrás.
Os recursos fazem parte do Pró-Amazônia Legal — Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins —, criado com a desestatização da Eletrobrás.
Tarifas
O restante da receita, equivalente a 20%, será obtido mediante a cobrança de tarifa aos usuários que operam transporte de cargas na hidrovia. No modelo proposto pela Infra S.A., o valor será pago por embarcações destinadas ao transporte de produtos como grãos, combustíveis e fertilizantes. Embarcações que fazem o transporte de caminhões de cargas, o chamado RoRo caboclo, e de contêineres também serão tarifadas.
Ainda de acordo com Bastos, ao longo dos últimos dias foram feitos alguns ajustes para adequar o projeto às diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “Viabilizar a primeira concessão hidroviária do Brasil é um marco. Esse é um trabalho feito em conjunto com diversas áreas do governo. Enviamos a proposta para avaliação da Antaq, que irá disponibilizar o estudo à sociedade na fase de consulta pública. Após a receber as contribuições, o projeto seguirá para avaliação do Tribunal de Contas da União”.
Novos projetos
Além do trabalho realizado para Hidrovia do Rio Madeira, a Infra S.A. atua ainda em outros quatro projetos hidroviários: Hidrovia da Lagoa Mirim (RS), Hidrovia da Barra Norte, Hidrovia do Rio Tocantis (TO e PA) e Hidrovia do Rio Paraguai (MS e MT). A estimativa do Ministério do Portos e Aeroportos é de que os projetos resultem em mais de R$ 4 bilhões em investimentos privados.
“Cada um desses projetos é pensado de acordo com as particularidades da região, do uso do rio para transporte de passageiros e das condições ambientais do curso hidrográfico. Os estudos estão em diferentes fases de maturação e vão permitir o início de um novo ciclo do transporte hidroviário no Brasil”, finaliza Bastos.
