Inúmeras denúncias foram feitas, na última segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, durante reunião sobre maus tratos aplicados a tripulantes brasileiros pelas companhias estrangeiras que exploram o serviço de turismo marítimo. O presidente dessa comissão, Paulo Paim (PT-RS), se disse indignado com as informações sobre trabalho escravo e informou que deu entrada em dois projetos para impedir abusos. Paim revelou que irá convocar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que explique por que liberou, previamente, os navios que ainda não aportaram no Brasil, dando-lhes um salvo conduto antecipado.
Paim afirmou que, quando há processos na justiça, as empresas, todas com sede em paraísos fiscais, juntam documentos em idioma estrangeiro para procrastinar os casos e adiar condenações. Para o senador, não há dúvidas de casos de trabalho escravo, humilhações, assédio moral, assédio sexual e agressões diversas à lei brasileira. Segundo Paim, nos contratos feitos apenas para a temporada brasileira, exige-se que 25% da tripulação seja nacional, e para driblar essa situação as empresas fazem contratos mais longos, como se os tripulantes fossem atuar por período maior, e, terminada a temporada nacional, iniciam pressões e humilhações para que os brasileiros desistam dos contratos mais longos.
Rosângela Bandeira, mãe de Camila, tripulante que morreu a bordo do MSC Musica, disse que há uso de drogas, sexo profissional e aviltamento moral dos tripulantes. Afirmou que os seguranças, contratados de empresas israelenses, ajudam os oficiais a criarem um clima de opressão em relação aos tripulantes brasileiros. Um bailarino que atuou a bordo, Arthur Souza, deu comovido depoimento. Declarou que o que ocorre nos navios é similar a trabalho escravo. Acentuou que, se um profissional quiser desistir da temporada, é obrigado a pagar a própria passagem de volta e a passagem de ida de seu substituto, o que resulta, com outros gastos, em dispêndio de US$ 10 mil.
O senador Paim agradeceu as informações recebidas do presidente do Sindicato dos Marítimos, Severino Almeida. Segundo Paim, toda a mobilização teve início com denúncias de Severino, a quem qualificou de um lutador incansável contra as arbitrariedades das empresas proprietárias dos transatlânticos. Alexandre Castro, presidente da Associação de Brasileiros Tripulantes em Navios de Cruzeiro, elogiou o trabalho do Senado. Raul Vital Brazil, do Ministério do Trabalho, revelou que está sendo feito um esforço em conjunto com o Itamaraty para evitar problemas para tripulantes brasileiros, que são obrigados a assinar contratos com base em paraísos fiscais.
Por sua vez, Aloysio Gomide, do Itamaraty, salientou que já existe uma cartilha para defender o trabalhador brasileiro que atua no exterior e que se pretende editar uma cartilha especial para os cerca de 4 mil brasileiros que trabalham em navios estrangeiros. “O Itamaraty considera os tripulantes brasileiro grupo vulnerável a arbitrariedades”, disse Gomide, frisando que foi pedido apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Paim informou que o Ministério Público do Trabalho pretende fiscalizar esses navios na atual temporada de verão – que vai de outubro a abril – e lembrou que o Itamaraty pode receber denúncias 24 horas por dia, no plantão consular. Por fim, o deputado estadual Jefferson Fernandes (PT-RS) conclamou as assembléias legislativas a se envolverem na questão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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