Uma via que pode permitir o tráfego de pelo menos 10 mil pessoas por dia entre Ilha de Santa Catarina e continente está pronta, mas continua sem uso. Ao invés de asfalto, o percurso é formado pelas águas das baías Norte e Sul. Essa é a situação do sistema transporte marítimo de passageiros de quatro municípios da Grande Florianópolis, que não saiu do papel após quatro anos de anúncios, promessas e projetos com diferentes orçamentos.

Sob responsabilidade do Departamento de Transportes e Terminais do Estado (Deter), o projeto se encontra na fase inicial para obtenção de permissões dos órgãos federais e ainda nem conta com a permissão dos municípios envolvidos. Se na Capital não há previsão de quando o sistema de transporte aquaviário possa começar a operar, no Norte do Estado a situação está bem mais adiantada, com o anúncio do retorno das embarcações de passageiros pela baía de Babitonga, interligando Joinville e São Francisco do Sul, feito pelo governo no começo da semana.

As primeiras conversas sobre a possibilidade de implantação de um sistema de transporte por mar entre na Grande Florianópolis começaram em 2010. Em abril do ano seguinte, com direito a passeio de catamarã na baía, representantes dos quatro municípios, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e da Câmara da Capital chegaram a assinar um protocolo de intenções para viabilizar o novo modal. Três anos depois, o acordo expirou e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) afirma que só recebeu um pedido do Deter sobre o assunto, mas com a documentação incompleta.

Para o arquiteto e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Arnoldo Debatin Neto, o poder público não pode esquecer de interligar o transporte marítimo a outros modais já existentes nas cidades:

— As baías são tranquilas e de fácil navegação, então o transporte aquaviário é uma ótima opção. No entanto, ele não pode ser implementado isoladamente, sem conexão com outros meios de locomoção. E mais, é preciso ter tempo para adaptação, pois as pessoas não têm experiência nesse tipo de transporte.

Impasse sobre responsabilidade ambiental

O procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta abriu um inquérito em 2011 para acompanhar e implementação do transporte marítimo na região e sugeriu que órgãos federais de meio ambiente se responsabilizassem pelas licenças ambientais. Sem explicar quais documentos ainda estariam pendentes, o gerente hidroviário do Deter, Nildo Teixeira, não fala em previsão para o começo do serviço.

— Enviamos o projeto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), mas ambos responderam que as áreas onde devem ser construídos os trapiches de embarque e desembarque não é de competência federal - disse Nildo Teixeira.

Como o transporte será feito apenas entre municípios catarinenses, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) é a responsável pelas licenças. O presidente da fundação, Alexandre Waltrick Rates, revela que a análise do licenciamento deve se estender por mais alguns meses.

— O pedido de licenciamento do Deter para a Fatma foi protocolado dia 17 de julho deste ano. O prazo para análise é de 90 dias, mas ainda pode ser prorrogado caso os técnicos precisem fazer estudos na área. Se precisar de audiência público, isso pode durar até um ano - contou o presidente da fundação.

Fonte: Jornal Floripa

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