Os órgãos legislativos da UE decidiram incluir o transporte marítimo em seu Sistema de Comércio de Emissões (EU ETS). Sujeito à aprovação final, a ideia é que navios acima de 5.000 GT transportando carga ou passageiros para fins comerciais na UE serão obrigados a adquirir e devolver licenças de emissão para suas emissões de CO2 a partir de 2024. Navios offshore serão incluídos a partir de 2027.
O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia são os órgãos envolvidos. Ainda não há texto consolidado.
O EU ETS é um sistema onde uma quantidade limitada de licenças de emissão – o cap – é colocada no mercado e pode ser negociada. O limite é reduzido a cada ano, garantindo que a meta de emissões da UE até 2030 de redução de 55%, em relação a 1990, possa ser cumprida.
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A partir de 2024, o EU ETS incluirá navios acima de 5.000 GT que transportam carga ou passageiros para fins comerciais. O sistema será estendido a partir de 2025 para se aplicar a navios offshore acima de 400 GT e navios de carga geral entre 400 e 5000 GT que transportam carga para fins comerciais. Os navios offshore acima de 5.000 GT serão incluídos no ETS a partir de 2027.
