A ANP realizou nesta quarta-feira (13) a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Foram arrematados 59 blocos exploratórios, em seis bacias, que geraram R$ 422.422.152,64 em bônus de assinatura – um ágio de 854,84% - e resultarão em, pelo menos, R$ 406.290.000,00 em investimentos somente na primeira fase do contrato (fase de exploração).
Em função da diversidade dos blocos arrematados, os investimentos ocorrerão em seis estados: Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná. Os blocos foram arrematados por um total de 13 empresas, sendo uma delas nova entrante no país (CE Engenharia).
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou o sucesso dos resultados. “O resultado do leilão de hoje superou as melhores expectativas. Em primeiro lugar, obtivemos arrecadação recorde em ciclos da Oferta Permanente, o que consolida esse modelo como a principal forma de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Também obtivemos recorde na quantidade de blocos arrematados nesse modelo, acrescentando 7,855 mil km² de área exploratória. E o que é mais importante, obtivemos recorde nos compromissos de investimentos mínimos. Esses investimentos vão resultar em atividade econômica, emprego e renda para os brasileiros”, afirmou.
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Saboia ressaltou ainda a ampliação do espaço de pequenos e médios produtores: “Isso é algo estimulado pela ANP, pois essas empresas são aquelas que tradicionalmente adquirem mais bens e serviços locais. Destaco ainda a retomada da exploração no estado de Alagoas e o resultado dos blocos marítimos. Foram oito blocos arrematados, com competição, em fronteira exploratória da Bacia de Santos. Enfim, considero o resultado realmente excepcional para o Brasil. É uma mostra de que o país continua competitivo, atraindo investimentos exploratórios, com diversidade de agentes, nacionais e estrangeiros, mesmo em um cenário de transição energética. e é uma mostra também de que há muita exploração a ser feita além do pré-sal”, concluiu.
Este foi o 3º Ciclo realizado no regime de concessão. No 1º Ciclo, que ocorreu em 2019, foram arrematados 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais, que geraram arrecadação de R$ 22,3 milhões em bônus de assinatura e R$ 320,3 milhões em investimentos. Já no 2º Ciclo, em 2020, foram arrematados 17 blocos e uma área com acumulações marginais, e gerados R$ 56,7 milhões em bônus de assinatura e R$ 160,6 milhões em investimentos.
No regime de concessão, os vencedores são definidos por dois critérios: bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.
Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Já o PEM, medido em unidades de trabalho (UTs), define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a primeira fase do contrato (fase de exploração), como sísmicas e perfurações de poços.
No 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, estiveram em oferta 14 setores de blocos exploratórios de sete bacias: Santos, Pelotas, Espírito Santo, Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Tucano.
O evento foi híbrido: a sessão pública de apresentação de ofertas foi presencial, no Rio de Janeiro, com participação dos representantes das empresas e dos funcionários da ANP responsáveis pela realização do evento; e houve transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.
A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.
Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações "tradicional" para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.
Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.
Até dezembro de 2021, a Oferta Permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão. Já foram realizados dois ciclos no regime de concessão, em 2019 e 2020, e, agora, será realizado o terceiro.
Essa limitação foi superada a partir da publicação, em 24/12/2021, da Resolução nº 27/2021 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece que os campos ou blocos no Polígono do Pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente mediante determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco. Nesses casos, a licitação será no regime de partilha da produção.
Assim, passou a haver duas modalidades da Oferta Permanente: a Oferta Permanente de Concessão (OPC), agora em seu 3º Ciclo, cuja sessão pública ocorreu hoje; e a Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que ainda não possui data para ser realizada, pois se encontra atualmente em fase de elaboração do edital e modelos de contratos.
