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ANP aprova acordo relativo à produção de petróleo e gás pela SIX

A ANP aprovou nesta quinta-feira (10) as versões finais do acordo para o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto. O xisto é uma rocha, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), operada pela da Petrobras, está localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.

O acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevê o pagamento de R$ 576 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo), sendo R$ 144 milhões à vista e o restante parcelado em 60 vezes — e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

O valor a ser pago corresponde às seguintes parcelas: a) royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012; b) royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo; e c) encargos legais de inscrição em dívida ativa.

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