A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um entendimento que permite a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) de sondas marítimas quando utilizadas alternadamente por diferentes operadores. A medida busca dar maior previsibilidade ao mercado e otimizar processos administrativos. A decisão foi tomada a partir da análise da sonda Hunter Queen, cuja DSO foi aprovada para a Prio Bravo Ltda., mas que também será utilizada pela Petro Rio Jaguar Petróleo S.A., ambas do mesmo grupo econômico. Como a Resolução ANP nº 43/2007 não prevê explicitamente a possibilidade de suspensão da DSO, a questão foi levada à Diretoria da ANP para deliberação.

O tema está em discussão na agenda regulatória da ANP e deve ser disciplinado em uma nova resolução. Até lá, a suspensão da DSO será uma solução temporária. A Superintendência de Segurança Operacional da ANP (SSO) foi delegada para decidir, em primeira instância, sobre a suspensão da DSO de sondas marítimas por até 12 meses, além de avaliar a retomada das atividades após esse período. A medida busca evitar análises repetitivas e agilizar processos, trazendo benefícios tanto para a ANP quanto para as empresas de exploração e produção de petróleo e gás.

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