A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (26) a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 734/2018. Essa resolução consolidou o marco regulatório da produção de biocombustíveis, abarcando tanto a autorização para o exercício dessa atividade produtiva quanto a outorga das autorizações de operação das instalações produtoras.

O objetivo da revisão é aprimorar as normas que dizem respeito às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis. Assim, busca mitigar os riscos identificados atuando sobre as suas fontes, visando assegurar a proteção à vida humana e ao meio ambiente.

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Para atingir esse objetivo, a ANP propõe as seguintes alterações na resolução:
- Exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora;
- Exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os produtores de etanol, estabelecendo prazo para que as instalações sem o documento, se adequem a exigência (proposto como disposição transitória na resolução);
- Exigir tancagem mínima para produtores de biocombustíveis líquidos que contemple capacidade de armazenamento equivalente a três dias da produção de combustíveis da instalação;
- Estabelecer critério de revogação de autorização de operação se a instalação produtora ultrapassar dois anos sem efetiva produção de biocombustíveis.