A ANP abriu, no último dia 6 de abril, licitação para contratação de empresa especializada para auxílio e apoio técnico às atividades de fiscalização de sistemas de medição de petróleo e gás natural em instalações marítimas de exploração e produção (plataformas e FPSOs). A medição dos volumes de petróleo e gás produzidos possui impacto direto na arrecadação de participações governamentais, como royalties, na gestão de reservatórios, no controle operacional de equipamentos e nos contratos de transporte de gás natural.
A fiscalização feita pela ANP nessas instalações tem como objetivo verificar se os sistemas de medição estão atendendo às condições e aos requisitos técnicos exigidos.
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A licitação tem como principal objetivo ampliar a capacidade de fiscalização da agência, uma vez que o regulamento prevê a presença de dois profissionais em cada auditoria. A vigência do contrato será de 24 meses podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 meses.