ANP prorroga consulta pública sobre regime de segurança operacional em E&P

: Da Redação; Offshore; 22/02/2023 - 18:26

A Diretoria Colegiada da ANP prorrogou em 15 de fevereiro, por 60 dias, o prazo da Consulta Pública nº 28/2022, relativa à minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).

Devido à complexidade do tema, a agência decidiu estender o prazo para o envio de contribuições por interessados, que, anteriormente, estava previsto para terminar em 20 de fevereiro. Com a prorrogação, a consulta será encerrada em 24 de abril, totalizando em 120 dias o prazo para o recebimento de contribuições. A data da audiência pública mudou de 14 de março para 16 de maio.

Com a revisão do arcabouço regulatório de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) de que trata a consulta, cinco resoluções e seus regulamentos técnicos serão consolidados em uma única resolução e um único regulamento técnico anexo, com o conjunto das práticas de gestão válido para qualquer tipo de instalação.