O Brasil planeja expandir o programa de Open Acreage do país para incluir blocos de exploração e produção dentro do polígono do pré-sal que exige contratos de partilha de produção em uma mudança que poderia desbloquear o desenvolvimento de depósitos menores de petróleo e gás natural, de acordo com o diretor de exploração do Ministério de Minas e Energia e Produção, Rafael Bastos.

A proposta de mudança será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o final do ano, disse Bastos, durante um webinar em 23 de agosto.

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Se aprovada, a proposta permitiria à ANP incluir em futuros ciclos de licitação do programa Open Acreage os blocos de exploração e produção offshore dentro do polígono do pré-sal que não foram vendidos em rodadas anteriores de partilha de produção ou foram devolvidos à ANP. Embora os blocos provavelmente ainda precisem ser vendidos sob o regime de partilha de produção se contiverem prospectos do pré-sal, a mudança concederá ao CNPE e à ANP maior flexibilidade no estabelecimento dos termos de desenvolvimento.

A mudança pode desbloquear o desenvolvimento de depósitos menores acima e abaixo da camada de sal, que contêm centenas de milhões de barris de petróleo recuperável. Os reservatórios, no entanto, não são grandes o suficiente para serem economicamente viáveis para o desenvolvimento nos parâmetros atuais do regime de partilha de produção exigido porque as descobertas estão localizadas dentro do polígono.

O polígono do pré-sal foi criado em 2010 como parte da implementação do regime de partilha de produção. A região geográfica delineou a área que detém a fronteira do pré-sal e exigiu contratos de partilha de produção para o desenvolvimento.

O regime de transferência de direitos foi desenvolvido ao mesmo tempo. Sob o regime de transferência de direitos, a Petrobras recebeu o direito de bombear 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal detida pelo governo.

A perspectiva de incluir blocos dentro do polígono do pré-sal no programa Open Acreage começou como parte de uma revisão mais ampla das políticas após resultados fracos na primeira transferência de direitos e no sexto leilão de partilha de produção no pré-sal realizado em novembro de 2019.

Muitas empresas internacionais de petróleo ficaram de fora por causa dos altos bônus de assinatura, elevadas garantias de bônus e, no caso da venda de transferência de direitos, complicados contratos e negociações de reembolso com a Petrobras.