Estados e municípios recebem royalties referentes a setembro

: Da Redação; Offshore; 27/11/2023 - 20:34

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 982.222.389,49, enquanto os municípios receberam R$ 1.222.505.973,67

Foram concluídas nesta segunda-feira (27) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de setembro de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 982.222.389,49, enquanto os municípios receberam R$ 1.222.505.973,67. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 953 municípios e 11 estados.

Além desses entes federativos, do total apurado pela agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de setembro de 2023, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, estados e municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos royalties).