O critério de divisão de recursos que serão arrecadados com um megaleilão do pré-sal fará com que estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, recebam menos que outras unidades da federação. O governo do Rio ficará com R$ 326 milhões. A Bahia ficará com a maior parcela, de R$ 905 milhões. O leilão está marcado para novembro e irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense.
O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo. A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.
Ao todo, cerca de R$ 10,5 bilhões ficarão com estados e R$ 10,5 bilhões com municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece essa divisão e os critérios do rateio dos recursos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, e deve ser votada pelo plenário na próxima semana. Em seguida, a proposta irá para a Câmara.
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Governadores e prefeitos poderão usar o dinheiro para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas. O recurso não poderá em empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina.
A forma de divisão do recurso foi estabelecido pelo relator, senador Cid Gomes (PDT-CE). O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) — que privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita.
Assim, estados produtores do pré-sal, como Rio de Janeiro, Espírito Santo (R$ 261 milhões), e São Paulo (R$ 93 milhões) receberão muito menos que outros, em especial das regiões Norte e Nordeste. O Pará, por exemplo, receberá 714 milhões; e o Maranhão, R$ R$ 731 milhões. Os cálculos foram apresentados por Cid Gomes.
Com isso, mesmo estando em grave situação nas suas contas públicas e em recuperação judicial, o Rio de Janeiro receberá menos que estados em melhor situação financeira. O Rio Grande do Sul, também em crise, ficará com R$ 131 milhões.
O governo do Rio, Wilson Witzel, está em Brasília tentando alterar o relatório para permitir um repasse maior para o estado. Ele defende que o critério seja uma média entre as regras do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), da Lei Kandir e do FPE. O FEX e a Lei Kandir foram criados para compensar estados por isenções para exportações.
— O FPE hoje não pode ser utilizado mais como critério porque os estados mais ricos da Federação são os mais endividados. O FPE está demonstrando que não está conseguindo equilibrar o país. Não pode hoje continuar com o FPE no mesmo erro. Vai continuar tendo distorção e o país desequilibrados — disse Witzel.
É preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.
Fonte: O Globo
