O governo federal recebeu hoje os R$ 35,45 bilhões restantes referentes ao pagamento do direito de exploração do excedente da cessão onerosa nas áreas de Búzios e Itapu, na Bacia de Santos. Já considerando a antecipação de R$ 34,42 bilhões feita pela Petrobras no início do mês, o valor total atinge R$ 69,96 bilhões.
Os valores referem-se ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro. Do valor recebido hoje, R$ 28,72 bilhões foram pagos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC.
Inicialmente, o governo projetava arrecadar mais com a disputa. No leilão, as áreas de Sépia e Atapu não receberam ofertas, enquanto as de Búzios e Itapu foram arrematadas sem ágio.
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Do montante recebido, R$ 34,41 bilhões foram utilizados para quitar um passivo da União com a Petrobras, encerrando a revisão do contrato da cessão onerosa, assinado em 2010. O impasse já durava cinco anos e representava um entrave à exploração dos excedentes de petróleo e gás na Bacia de Campos. Outros R$ 11,73 bilhões serão transferidos para Estados e municípios e R$ 23,82 bilhões reforçarão as contas do governo federal.
Por meio da nota, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, avalia o resultado como “um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”
“O encerramento da negociação da revisão do contrato de 2010, que teve suas discussões abertas em dezembro de 2010, assim como a realização dos leilões dos excedentes da cessão onerosa, que teve um bônus de assinatura de quase R$ 70 bilhões, foram eventos de elevada importância para o país”, diz.
Afirma também que a transferência para os entes federados “é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo”, proposto pelo governo mediante envio no mês passado de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ao Senado Federal.
A estimativa é que a transferência dos valores pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os entes subnacionais seja realizada na próxima segunda-feira (30). Os valores estarão disponíveis na próxima terça-feira (31).
Fonte: Valor
