O Ministério de Minas e Energia espera a participação de até 11 multinacionais do petróleo na disputa pelos excedentes da cessão onerosa, que está marcada para o dia 6 de novembro e tem bônus de assinatura estipulado em R$ 106 bilhões. Nesta sexta-feira, devem ser enviadas as últimas respostas do governo aos pedidos de esclarecimentos e diligências do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o secretário-executivo-adjunto da pasta, Bruno Eustáquio de Carvalho.
Eustáquio disse ao Valor que foram realizadas três rodadas de "conversas one-on-one [uma a uma]" com essas empresas - entre as quais gigantes como Shell, Exxon Mobil, Total, BP, Equinor, CNOOC e Petrogal - para dirimir antecipadamente dúvidas sobre o megaleilão do pré-sal. Para o governo, ficou claro quem tinha ou não interesse nos recursos para valer. Vem daí a aposta em até 11 participantes. "A nossa expectativa é ter pelo menos uma proposta para cada área. Por suas características, é um ativo premium, graças à ausência de risco exploratório e à produtividade dos campos", afirma o secretário.
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O edital definitivo do leilão será lançado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no dia 6 de setembro. "Sempre há elementos para aperfeiçoar, mas a consulta pública foi uma das mais serenas das quais participei em toda a minha vida. Isso reflete um nível de transparência, participação e engajamento impecável. As próprias empresas reconhecem isso."
Logo após a publicação do edital, o governo pretende fazer um "road show" por Estados Unidos, Europa e Ásia para divulgar as oportunidades do setor de petróleo e gás natural no Brasil. A intenção é falar não apenas sobre os excedentes da cessão onerosa, mas sobre a 6ª rodada do pré-sal pelo regime de partilha e a 16ª rodada de licitações sob o regime de concessão (principalmente em áreas terrestres e do pós-sal), além da oferta permanente de acumulações marginais. Ao todo, devem ser recolhidos R$ 117 bilhões só em bônus de assinatura.
Apesar da corrida contra o tempo para que esse dinheiro caia na conta do Tesouro Nacional na segunda quinzena de dezembro, Eustáquio demonstra confiança. "O nosso compromisso em seguir o cronograma é total", ressalta. Ele informou que o ministério já recebeu duas oitivas, uma diligência e um pedido de acompanhamento do TCU. As últimas complementações estão sendo encaminhadas ao órgão de controle nos próximos três dias.
O tribunal prepara uma rápida resposta à entrega formal dos estudos sobre o leilão. O Valor apurou que a corte planeja submeter a análise do certame à aprovação final na sessão plenária de 28 de agosto - ou, no máximo, no julgamento da semana seguinte.
Técnicos do tribunal e parte dos ministros se comprometeram a encurtar o rito de análise previsto na Instrução Normativa 81/2018. A norma prevê que, a partir do envio dos dados consolidados dos processos de desestatização, inicia a contagem do prazo de 90 dias para concluir a análise. Dentro disso, 75 dias ficam para a área técnica se manifestar e outros 15 dias para o ministro-relator submeter seu parecer à votação no plenário.
Para viabilizar o leilão neste ano, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo (Seinfra Petróleo) deve se posicionar em 30 dias. O relator do caso, o ministro Raimundo Carreiro, apreciará o caso em dez dias.
A avaliação do excedente é feita desde as primeiras interações com o governo sobre o contrato da cessão onerosa com a Petrobras. Os técnicos do TCU gostam de lembrar que, em 2014, impediram que o direito de explorar o excedente fosse repassado à Petrobras por apenas R$ 2 bilhões.
O certame oferecerá quatro áreas do pré-sal (Búzios, Atapu, Sépia e Itapu), com volume estimado entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. Os investimentos devem superar R$ 1 trilhão nos 35 anos de contrato. A Petrobras já manifestou interesse em exercer o direito de preferência em Búzios e Itapu, onde poderá em entrar como operadora do consórcio com participação mínima de 30%.
Fonte: Valor
