Especialistas defenderam nesta terça-feira (16), em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, a rápida regulamentação da exploração de energia elétrica em alto-mar prevista na Lei 15.097/2025, marco legal da geração offshore no Brasil. Para os debatedores, a definição de regras claras é imprescindível para dar segurança jurídica aos investidores, permitir estudos em áreas marítimas e viabilizar os primeiros leilões de cessão de uso no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental.
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Elbia Gannoum, destacou que o país tem um dos maiores potenciais de energia eólica offshore do mundo, mas que o aproveitamento dessa fonte depende da regulamentação detalhada da lei e da realização do primeiro leilão de áreas. Ela avaliou que o atraso na publicação do decreto regulatório posterga investimentos bilionários em projetos que já vêm sendo estudados por grupos nacionais e internacionais.
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Representantes de órgãos federais reforçaram a necessidade de coordenação institucional para que o marco saia do papel. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que já recebeu 11 manifestações de interesse em projetos de energia eólica offshore e defendeu a celeridade na edição das normas infralegais que vão disciplinar a cessão de áreas para geração elétrica no mar. O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foram citados como peças-chave na definição de competências, critérios de habilitação técnica e desenho dos contratos de autorização ou concessão.
Parlamentares lembraram que o texto que deu origem à Lei 15.097/2025 (antigo PL 576/2021) já havia sido amplamente discutido no Congresso e afirmaram que o foco agora deve ser a regulamentação. O senador Marcos Pontes (PL-SP), autor de requerimento para debates anteriores sobre o tema na CI, ressaltou que há investidores interessados e que “falta regulamentação” para que os projetos avancem do papel para a fase de licenciamento ambiental e implantação.
Os debatedores convergiram na avaliação de que a regulamentação da energia eólica offshore pode abrir uma nova frente de geração renovável no Brasil, complementar às fontes já consolidadas, desde que acompanhada de planejamento das áreas marítimas, reforço de infraestrutura portuária e de transmissão e aperfeiçoamento dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Ibama.
