O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), quer ampliar o percentual dos recursos que será destinado para os municípios, de 15% para 20% do bônus de assinatura, e reduzir a fatia dos Estados, de 15% para 10%.
Ele pediu o adiamento da leitura de seu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A mudança, se aprovada pela Câmara, exigiria nova análise do texto pelo Senado.
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O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a leitura do parecer deveria ocorrer na tarde desta quarta-feira. Após isso, caberia pedido de vista, o que adiaria a votação para a próxima semana. Sem acordo, porém, a CCJ da Câmara já encerrou a sessão desta tarde também sem a leitura do parecer.
Francischini voltou a reclamar que o governo não tem se posicionado sobre os projetos na comissão.
Áureo afirmou que os municípios estão em maior dificuldade financeira que os Estados e sem recursos para fazer nada. "Sou municipalista, tenho que olhar para a base. O problema é só o prazo para votação", disse. Apesar de a CCJ não decidir sobre o mérito (ou seja, o percentual), Áureo falou que poderia inadmitir a divisão para os Estados e, com isso, destinar o dinheiro para os municípios.
A PEC é necessária para que o governo possa furar o teto de gastos e realizar, com o dinheiro do leilão, o pagamento à Petrobras. Sem a PEC, o governo não terá como ressarcir a estatal e não poderá realizar o leilão.
Além dessa discussão sobre o percentual dos municípios, há também uma pressão dos Estados produtores para receberem fatia maior dos recursos. Emenda do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ampliou os recursos para seu Estado, o Rio de Janeiro, em cima de dinheiro que iria para o governo federal. Os demais Estados produtores exigem agora uma fatia para si.
Fonte: Valor
