O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o plenário da casa votará até o dia 10 ou 12 de novembro o trecho restante da PEC da cessão onerosa que determina a distribuição dos recursos desse leilão entre União, Estados e municípios. "A Câmara vota essa PEC até o dia 10 ou 12 de novembro. Como o leilão é 6 de novembro, mas o pagamento é só em 27 de dezembro, não tem problema nenhum", afirmou.

Maia, que participou de mesa redonda com parlamentares, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, sobre mudanças na legislação de Parcerias Público Privadas (PPP), disse que o trecho sobre a distribuição entre entes federativos deve ser mantida. "A tramitação da parte da distribuição mantém o mesmo ritmo. Não pode ser promulgada porque o texto da Câmara e do Senado são divergentes [nesse ponto]. Se a gente não promulgasse a parte igual, estaríamos discutindo distribuição de recursos que não existiriam", disse.

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Maia afirmou ainda que a Câmara deve "fazer a sua parte" sobre o trecho da distribuição e promulgar o mesmo texto do Senado. Em seguida, reiterou que há compromisso do governo, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de efetuar os repasses para Estados e Municípios. "[A distribuição] está garantida", disse.

Na última quinta-feira (26), deputados e senadores chegaram a um acordo que permite ao governo ressarcir a Petrobras pela atualização dos valores do petróleo produzido na cessão onerosa por fora do teto de gastos. A questão era apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um obstáculo à realização do leilão. "O TCU poderá aprovar o leilão na semana que vem e encaminhar, então, para a ANP e tocar o leilão". Por isso, afirmou Maia, acabou de vez a insegurança jurídica temida pelas petroleiras interessadas no excedente da área do pré-sal em questão.

Defesa pela maior redução nos juros
O presidente da Câmara defendeu também que o Banco Central baixe ainda mais a taxa de juros da economia e afirmou que é preciso "correr o risco de avançar com a reforma tributária" porque o problema do Brasil é mais estrutural do que o imaginado.

"Se há juros negativo no resto do mundo e a nossa economia está estruturalmente parada, [uma taxa Selic de] 5,5%, que parece baixa, na verdade é alta do meu ponto de vista. 5,5% é baixo para três anos atrás, mas pode ser alto daqui a um ano", afirmou.

"O problema no Brasil é muito mais grave e estrutural do que a gente está tratando. Por isso, a gente tem que correr o risco, com uma transição, com cuidado, de avançar na reforma tributária, sim. A questão da simplificação do sistema é um passo fundamental para que a gente possa avançar nessa estrutura de reorganização do Estado", disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, as reformas são respaldadas pela frustração de teses tradicionais sobre a economia brasileira que não têm se confirmado. "O Brasil é um país onde todo mundo diz: com câmbio alto o Brasil exporta mais. O câmbio está alto e não estamos exportando mais. Nós dizíamos que, com o juros caindo, o Brasil iria crescer", completou.

Fonte: Valor